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6 de Novembro de 2014 às 21:00

CCTI aprova requerimento para audiência pública sobre importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

Dentre os convidados, encontra-se a Confederação Nacional da Indústria, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CNPq, Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara dos Deputados aprovou, nesta data, requerimento sobre a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411/2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e sobre o Projeto de Lei 2177/2011, que institui, dentre outros dispositivos, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dentre os convidados, encontra-se a Confederação Nacional da Indústria, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CNPq, Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Fonte: Novidades Legislativas nº 46 de 2014