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15 de Março de 2016 às 20:56

CCT aprova novas regras para programas de eficiência energética

Foi aprovado hoje, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, o SCD 24/2015 (PLS 430/2011), de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS). A proposta disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética.

Foi aprovado hoje, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, o SCD 24/2015 (PLS 430/2011), de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS). A proposta disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética.

O texto aprovado  mantém a priorização das iniciativas da indústria nacional e faculta a aplicação de até 80% dos recursos dos seus programas de eficiência energética para unidades consumidoras de baixa renda e rurais, além de dar competência à ANEEL para regulamentar a aplicação dos recursos. Permitindo, assim, que sejam analisadas as especificidades de cada mercado, assegurando a melhor aplicação e distribuição dos recursos para todos os setores.

A proposta segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Novidades Legislativas nº 6 de 2016 (PDF 227 Kb)