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13 de Novembro de 2014 às 20:19

CCJ rejeita PEC 115/2011 da Imunidade Tributária dos Medicamentos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou na manhã de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2011, uma vez que o governo se posicionou contrário à matéria através da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou na manhã de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2011, uma vez que o governo se posicionou contrário à matéria através da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).

A PEC altera a Constituição Federal para isentar a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Vale destacar que a proposta já havia sido aprovada na CCJ no final de 2012, porém em 2013, o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela mesma comissão.

Agora a matéria vai a Plenário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 48 de 2014