Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

NOTÍCIAS

23 de Abril de 2014 às 22:00

CCJ do Senado aprova regulamentação de desmontagem de veículos

A Comissão de Justiça do Senado aprovou o PLC 38/2013, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos.

A Comissão de Justiça do Senado aprovou o PLC 38/2013 (PL 23/2011 na origem), que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos. De acordo com o projeto aprovado, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.

Fonte: Novidades Legislativas nº 17 de 2014