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24 de Junho de 2016 às 20:35

CCJ aprova ampliação das atividades perigosas

A Comissão de Justiça aprovou hoje o parecer do Senador Paulo Paim (PT/RS), favorável ao PLS 261/2010, que estende o conceito de atividade perigosa para qualquer atividade que ofereça condições de acentuado risco à integridade física do trabalhador.

A Comissão de Justiça aprovou hoje o parecer do Senador Paulo Paim (PT/RS), favorável ao PLS 261/2010, que estende o conceito de atividade perigosa para qualquer atividade que ofereça condições de acentuado risco à integridade física do trabalhador.

A CNI entende que a extensão do adicional de periculosidade estabelecida faz com que empregados não necessariamente expostos a riscos façam jus a essa remuneração, o que estenderia a quase todas as atividades profissionais uma previsão absolutamente excepcional, pois em maior ou menor grau, há sempre um risco envolvido nas distintas funções laborais.

O tema deve ser objeto de negociação coletiva, que possibilita a adoção de medidas de redução do risco e a concessão do adicional apenas para o trabalhador que efetivamente se expõe a condições perigosas.

A matéria segue para apreciação das Comissões de Assuntos Econômicos -CAE e de Assuntos Sociais - CAS.