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4 de Dezembro de 2015 às 11:43

Câmara debate o estágio de implantação da logística reversa no país

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, promoveu audiência pública sobre a implementação da logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS,  promoveu audiência pública sobre a implementação da logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estiveram presentes representantes dos principais setores e segmentos econômicos responsáveis pela implementação compartilhada da logística reversa, dentre eles representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro); da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Associação Brasileira de Embalagem (Abre); e do Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente.

A CNI foi representada pelo Especialista Wanderley Coelho Baptista que ressaltou o posicionamento de que a CNI defende a implementação da PNRS por meio dos instrumentos e mecanismos definidos na lei, sendo importante reforçar os acordos setoriais e a responsabilidade compartilhada entre todos os setores envolvidos. Também apresentou elementos do estudo realizado pela CNI que identificou distorções tributárias nas cadeias produtivas de reciclagem que têm prejudicado a implantação da logística reversa. Por fim, defendeu que os custos da logística reversa, incluindo a coleta seletiva, transporte e disposição final devem ser distribuídos de forma proporcional entre todos os agentes responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

O deputado Renato Molling (PP/RS), autor do requerimento pela audiência, ao finalizar o evento destacou a importância da implementação dos acordos setoriais como principal instrumento para a viabilização da logística reversa.

O PL 5646/2013, que trata deste assunto fez parte da Agenda Legislativa da Indústria 2015

Fonte: Novidades Legislativas nº 102 de 2015