30 de Abril de 2015 às 23:00
Câmara aprova projeto do dep. Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que adéqua as regras de rotulagem para alimentos que contêm OGMs, regulamentado pelo Decreto nº 4.680/03. Dentre as principais modificações destaca-se a supressão da obrigatoriedade do uso de símbolo que indica a presença de OGMs, o que distoava dos padrões utilizados internacionalmente.
Câmara aprova projeto do dep. Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que adéqua as regras de rotulagem para alimentos que contêm OGMs, regulamentado pelo Decreto nº 4.680/03. Dentre as principais modificações destaca-se a supressão da obrigatoriedade do uso de símbolo que indica a presença de OGMs, o que distoava dos padrões utilizados internacionalmente.
O texto manteve a necessidade de constar nos rótulos dos alimentos, a informação de que o produto contem organismos geneticamente modificado, quando em percentual superior a 1%.
O projeto segue para apreciação em plenário.
OBS: Este assunto é tratado pelo PL 4148/2008, que faz parte da Agenda Legislativa 2014 e 2015.
Fonte: Novidades Legislativas de 28 de abril de 2015.