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30 de Abril de 2015 às 23:00

Câmara aprova projeto que altera as regras de rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs).

Câmara aprova projeto do dep. Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que adéqua as regras de rotulagem para alimentos que contêm OGMs, regulamentado pelo Decreto nº 4.680/03. Dentre as principais modificações destaca-se a supressão da obrigatoriedade do uso de símbolo que indica a presença de OGMs, o que distoava dos padrões utilizados internacionalmente.

Câmara aprova projeto do dep. Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que adéqua as regras de rotulagem para alimentos que contêm OGMs, regulamentado pelo Decreto nº 4.680/03. Dentre as principais modificações destaca-se a supressão da obrigatoriedade do uso de símbolo que indica a presença de OGMs, o que distoava dos padrões utilizados internacionalmente.

O texto manteve a necessidade de constar nos rótulos dos alimentos, a informação de que o produto contem organismos geneticamente modificado, quando em percentual superior a 1%.

O projeto segue para apreciação em plenário. 

 

OBS: Este assunto é tratado pelo PL 4148/2008, que faz parte da Agenda Legislativa 2014 e 2015.

 

Fonte: Novidades Legislativas de 28 de abril de 2015.