Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

NOTÍCIAS

10 de Julho de 2015 às 16:10

Câmara aprova Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

O Plenário aprovou o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O relatório do deputado Sibá Machado (PT/AC), apresentado em Plenário, tornou explícita a possibilidade de empresas acessarem trâmites mais ágeis e desburocratizados, além de contarem com incidência tributária diferenciada na importação de bens, serviços, máquinas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, o relatório abordou políticas de fomento e incentivos às micro e pequenas empresas.

O Plenário aprovou o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O relatório do deputado Sibá Machado (PT/AC), apresentado em Plenário, tornou explícita a possibilidade de empresas acessarem trâmites mais ágeis e desburocratizados, além de contarem com incidência tributária diferenciada na importação de bens, serviços, máquinas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, o relatório abordou políticas de fomento e incentivos às micro e pequenas empresas.
O texto melhora a inserção do empresariado e das instituições privadas de ensino e pesquisa no âmbito das iniciativas de apoio público, da simplificação dos procedimentos de contratação, de compras e de importações, reduzindo o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Busca, ainda, aprimorar a delimitação dos ambientes e dos processos nos quais os esforços de produção de conhecimento e de inovação são desenvolvidos.
A CNI entende que a inovação é estratégica para o desenvolvimento da indústria brasileira e que ambiente favorável à inovação e a adequada infraestrutura tecnológica, composta por centros de conhecimento com capacidade de transformar pesquisas em resultados, são imprescindíveis para o sucesso da indústria nos próximos anos. Ademais, a atualização do tratamento conferido à ciência, tecnologia e inovação responde a uma das principais dificuldades brasileiras de longo prazo, qual seja, o declínio da produtividade em vários setores da economia.
O texto segue para o Senado Federal.

Fonte: Novidades Legislativas 55 de 2015