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14 de Outubro de 2015 às 16:40

CAE realiza audiência pública para discutir a terceirização

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou hoje audiência pública para discutir o PLC 30/2015 que trata da regulamentação da terceirização.


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou hoje audiência pública para discutir o PLC 30/2015 que trata da regulamentação da terceirização.

Participaram do debate: Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI; deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC; José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP); Hélio Zylberstajn, também professor da FEA/USP; Carlos Cavalcante Lacerda, diretor da Força Sindical;  Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Alexandre Furlan ressaltou a necessidade e a urgência da regulamentação da terceirização. Segundo ele, a regulamentação gerará segurança e proteção às empresas, aos trabalhadores e ainda criará condições para o crescimento e fortalecimento econômico e social do Brasil.

Furlan esclareceu que a terceirização é um modelo de gestão do processo produtivo. Trata-se, na prática, de transferir determinadas atividades para outras empresas, que detêm melhores técnicas e tecnologias, organização própria e autonomia técnica.

Destacou que, no cenário atual, a terceirização não é mais feita apenas nas atividades de apoio. Entre as atividades que se inserem mais diretamente na cadeia produtiva e que já tem-se utilizado serviço terceirizado, consta: montagem e/ou manutenção de equipamentos; logística e transportes; consultorias técnicas; pesquisa e/ou desenvolvimento.

O representante da CNI ressaltou que o setor de prestação de serviços (terceirização) foi responsável pela geração da maioria das vagas formais de emprego nos últimos anos. Deixou claro que o trabalhador terá seus direitos garantidos pela empresa contratada e pela contratante, uma vez que o projeto prevê a responsabilidade solidária. Assim se a empresa contratada não arcar com as obrigações trabalhistas dos seus empregados, a empresa contratante terá obrigação de fazê-lo.

Alexandre Furlan finalizou ressaltando a necessidade de superar a dicotomia entre a terceirização na atividade-fim e na atividade-meio. Disse que essa separação já deveria ter deixado de existir, pois ela não reflete a realidade do Brasil de diversidade de setores econômicos.

O deputado Laércio Oliveira ressaltou a importância da terceirização para a modernização das relações do trabalho. Lembrou que a prática da terceirização já existe e que com esse projeto o trabalhador terá garantia de igualdade no ambiente de trabalho.  Falou ainda da necessidade da terceirização plena e não só para a atividade meio.

O professor Pastore esclareceu que o projeto mantém a relação de emprego protegida. Disse que, em síntese, o projeto não revoga direitos conquistados, nem garantias definidas pela Justiça do Trabalho. Ao contrário, amplia garantias da CLT e da jurisprudência ao introduzir regime de dupla proteção, estabelecer relação corresponsável e acrescentar garantias financeiras.

O senador Raimundo Lira contribuiu ressaltando a necessidade de regulamentação da terceirização para fortalecer a indústria nacional e assim fazer com que o país cresça.

O projeto será apreciado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e pelo Plenário do Senado.

Fonte: Novidades Legislativas Nº 84 de 2015