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Agenda Legislativa da Indústria

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25 de Março de 2014 às 16:00

Agenda Legislativa da Indústria apresenta 134 projetos para estimular competitividade brasileira

Publicação da CNI é o principal instrumento do diálogo que a indústria mantém com o Congresso Nacional. As proposições em destaque tratam de temas como tributação, burocracia e infraestrutura

Abertura Agenda Legislativa - Robson Braga
“A Agenda manifesta o esforço da indústria por reformas estruturais e leis que possam contribuir para um Brasil mais competitivo” - Robson Braga de Andrade

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresentou nesta terça-feira (25) a Agenda Legislativa da Indústria 2014. Em sua 19ª edição, a publicação é mais uma contribuição do setor para a construção de um ambiente de negócios mais favorável às empresas brasileiras. O trabalho indica as propostas em análise do Congresso Nacional capazes de reduzir a burocracia, simplificar os tributos e estimular os investimentos. “A Agenda Legislativa manifesta o grande esforço da indústria por reformas estruturais e leis modernas que possam contribuir para um Brasil mais competitivo”, afirmou Andrade.

Criada em 1996, a Agenda Legislativa se consolidou como um instrumento transparente de diálogo do setor industrial com o Congresso Nacional e a sociedade. O documento é construído a partir das contribuições de toda a base da indústria brasileira e reflete a unidade do setor em relação aos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Neste ano, a Agenda Legislativa lista 134 projetos de interesse do setor e indica se a posição da CNI é convergente ou divergente em relação a cada uma dessas proposições. Também sugere o aperfeiçoamento dos projetos para que o país tenha um conjunto de leis e regulamentos que promovam a competitividade e o crescimento econômico.

PRIORIDADES – Entre as 134 propostas incluídas na Agenda Legislativa deste ano, 14 figuram na Pauta Mínima da Indústria. Trata-se do conjunto de projetos com o maior impacto – positivo ou negativo – para o ambiente de negócios do país. Esses projetos podem afetar significativamente o dia a dia do setor produtivo e estão divididos nas seguintes áreas temáticas: regulamentação da economia, questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.

Dos 14 projetos listados na Pauta Mínima, cinco são considerados urgentes para a indústria em 2013:


PRINCIPAIS PROJETOS DA AGENDA LEGISLATIVA 2014


Extinção do adicional de 10% do FGTS


MP 627


Marco Civil da Internet


Terceirização


Reintegra






Por Guilherme Queiroz
Do Portal da Indústria