Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

Construindo a Agenda Legislativa 2019

 

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As entidades industriais terão acesso ao sistema de acompanhamento legislativo, o Legisdata, através de logins e senhas exclusivos, cedidos pela CNI para preenchimento das fichas de priorização.

Preencha as duas fichas: a) proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria de 2018 e; b) proposições apresentadas em 2018, indicando a prioridade, a posição de convergência ou de divergência e as ressalvas ou comentários, quando necessário.

As fichas de priorização preenchidas deverão ser enviadas à CNI até o dia 28 de janeiro de 2019. Após essa data, o sistema bloqueará esse recurso e não será mais possível fazer essa operação.

Durante o período de construção da Agenda Legislativa da Indústria de 2019, do dia 3 de dezembro de 2018 a 26 de março de 2019, data do lançamento, as entidades industriais participantes terão acesso franqueado e irrestrito ao Legisdata para consulta de proposições legislativas, suas íntegras, emendas apresentadas, pareceres de relatores e de comissões, tramitações, pareceres técnicos e posição da CNI quando disponíveis, tudo para propiciar o melhor entendimento e condições para preenchimento das fichas e para monitoramento das proposições.

As fichas de priorização enviadas irão subsidiar as discussões durante o Seminário da RedINDÚSTRIA que será realizado nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2019 na sede da CNI, em Brasília, para a eleição das proposições que integrarão a Agenda Legislativa da Indústria 2019. O lançamento da Agenda está previsto para o dia 2 de abril de 2019, às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Recomendamos a leitura atenta do “Manual de Preenchimento das Fichas de Priorização” e do Regimento do Seminário RedINDÚSTRIA, que apresenta o detalhamento das etapas, dos procedimentos e das normas para a elaboração da Agenda Legislativa da Indústria.