Encerrada a votação da reforma política e derrubado na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, o governo pretende retomar a votação da reforma da Previdência Social e, depois, discutir a reforma tributária. Além disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalia qual encaminhamento dar ao programa de refinanciamento de dívidas com a União, o Refis, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro.
No caso da reforma da Previdência Social, a expectativa dos aliados de Temer é negociar um texto mais enxuto, tendo como base o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado, em maio, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Vice-líder do governo na Casa, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que a reforma deve se concentrar em três pontos: definição de idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e regra de transição para quem já contribui.
Temer já foi avisado pelos aliados de que há muitas dificuldades para aprovar, na íntegra, a proposta elaborada por Maia, cujas mudanças em relação à proposta original foram negociadas com o governo, apesar de não contarem com a aprovação da equipe econômica. De acordo com Mansur, a ideia é manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com ajustes no tempo mínimo de contribuição. Pela proposta de Maia, esse tempo mínimo passaria dos atuais 15 anos para 25 anos.
O GOVERNO TEM PRESSA - Se as negociações evoluírem positivamente, o governo pretende colocar o texto em votação na Câmara dos Deputados neste mês de novembro (primeiro e segundo turno), a tempo de concluir a votação no Senado Federal em dezembro, antes do recesso parlamentar do final de ano. A aprovação da reforma da Previdência Social neste ano, mesmo sem a abrangência inicialmente proposta pela equipe econômica, é considerada fundamental para estimular a recuperação da economia e a redução da taxa de juros.
“Eu acredito na unidade da base para retomar a votação das medidas importantes para o país. Nosso objetivo é seguir na melhoria da economia, na retomada dos postos de trabalho e da renda do trabalhador”, afirma o deputado Baleia Rossi (SP), líder do PMDB. Segundo ele, as propostas já aprovadas são positivas, mas é preciso seguir adiante. “Conseguimos votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos, que reorganizou as contas públicas, e também a modernização da reforma trabalhista, que tem impacto direto na economia. Mas é preciso ir além”, resume.
Para o cientista político Humberto Dantas, diretor da 4E Consultoria, o cenário ainda é difícil para o governo. “Nossa estimativa é que a reforma da Previdência não seja aprovada neste ano ou que seja aprovada uma proposta bem enxuta. Mesmo assim, não acreditamos que a proposta passará com folga”, avalia. Mais pessimista, o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria e Consultoria, diz que “a reforma previdenciária foi sendo desidratada e dificilmente será apreciada ainda na gestão Temer”.
“Tão logo assumiu, Temer afirmou que comandaria um ‘governo reformista’. O que se viu, porém, foram boas intenções com graves problemas de execução. Após a rápida aprovação da PEC do teto dos gastos públicos e da reforma trabalhista, pouco avançou”, avalia o consultor. Segundo Cesar, “a proposta tributária ainda nem foi apresentada e, caso o seja, demandará intensa e sofisticada negociação entre União, estados e municípios – algo improvável de ocorrer no atual quadro político”. Para o analista, o núcleo das reformas (previdenciária e tributária) deverá ficar para o próximo governo, a partir de 2019.
REFORMA TRIBUTÁRIA - Apesar do pessimismo dos cientistas políticos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) quer retomar, ainda neste ano, o debate sobre a reforma tributária. Relator do projeto na Comissão Especial da Câmara sobre o tema, o tucano acredita ser possível votar uma proposta ainda em 2017. Hauly quer a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), com transição de 15 anos para o novo modelo.
No lugar dos tributos extintos, ele propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, pago pelos setores de energia elétrica, combustíveis, serviços de telecomunicação, cigarros, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, ambos de caráter estadual. Apesar de ter discutido sua proposta com diversos setores da sociedade, as mudanças sugeridas por Hauly ainda não contam com o aval da equipe econômica de Temer.
Já o programa de refinanciamento de dívidas federais de pessoas físicas e jurídicas aprovado pelo Congresso Nacional, o Refis, deixou a área de incertezas da agenda legislativa ao ser sancionado pelo presidente Michel Temer no último dia 25 de outubro. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir ao parcelamento, que dará descontos especiais a dívidas de até R$ 15 milhões. A adesão de micros e pequenas empresas optantes do Simples, contudo, foi vetada pelo presidente.
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