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10 de Novembro de 2017 às 15:05

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Ex-presidente do STF defende que empresas usem arbitragem para solucionar controvérsias

Ellen Gracie foi uma das palestrantes do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, as empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos

“Nós precisamos pensar o direito de maneira mais dinâmica, de forma que pacifique a sociedade” - Ellen Gracie

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A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie defendeu que o setor produtivo adote modalidades alternativas aos processos judiciais para a solução de controvérsias. Ela fez palestra nesta sexta-feira (10), em Salvador, na abertura do segundo e último dia do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“As empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos. Mas é importante lembrar que quem estabelece a possibilidade de solução de conflitos é o advogado interno da empresa, o advogado que redige o contrato. É neste momento que é preciso que pensem na possibilidade de inserção de uma cláusula arbitral”, destacou Ellen Gracie. “Nós advogados precisamos pensar o direito de maneira mais dinâmica, de forma que pacifique a sociedade”, completou a ex-presidente do STF.

A CNI assumiu o compromisso, por meio do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, de estimular o uso de mecanismos de arbitragem e de conciliação em um esforço para colaborar com a agilidade do Judiciário. A arbitragem é um método alternativo ao Judiciário que possibilita a tomada de decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. No entanto, só pode ser usada por acordo espontâneo entre as partes envolvidas no conflito.

DIREITO DIGITAL – O avanço da tecnologia tornou o direito digital um tema cada vez mais presente no dia a dia das empresas. Este foi o assunto da palestra da advogada Patrícia Peck Pinheiro no ENASI. Ela observou que o direito digital abrange todas as áreas do direito tradicional e, desde 1999, tem recebido atenção do Poder Legislativo, a partir de normas voltadas para a regulamentação do ambiente virtual.

“Direito digital representa upgrade do direito. É mais estratégico e preventivo, vai da inovação à resposta aos incidentes, onde as máquinas passam a ter um papel fundamental como procuradoras, protagonistas e testemunhas das relações humanos”, detalhou a especialista em direito digital.

Por Diego Abreu, de Salvador
Foto: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias

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