Ives Gandra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, assegurou nesta quinta-feira (26) que a maioria dos magistrados trabalhistas irá cumprir a rigor a Lei 13.467/17, que moderniza as leis do trabalho. Sancionada em julho pelo governo, a legislação entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. “A Justiça do Trabalho vai cumprir a lei na maioria esmagadora de seus membros”, afirmou Gandra Filho, no discurso de encerramento do Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Patrões e empregados vão poder negociar e eu estimularia: vamos investir, não deixar de produzir, não deixar de contratar, não ter medo de contratar. Termino minha fala com uma frase única. Vamos negociar, vamos produzir e vamos investir sem medo de ser feliz”, enfatizou o presidente do TST.
Ives Gandra Filho observou que a reforma trabalhista seguiu estritamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao prestigiar a negociação entre trabalhador e empregador. Segundo ele, provavelmente a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará uma ação direta de constitucionalidade ao Supremo, a quem caberá apreciar também qualquer contestação quanto à constitucionalidade da lei.
De acordo com o presidente do TST, a nova legislação amplia o direito dos trabalhadores. “O trabalhador e o empregador é que sabem onde aperta o sapato. Não adianta entregar um vestido geral ou único para todos”, frisou. Ele acrescentou que, a partir da data em que a norma entrar em vigor, o trabalhador não poderá mais “promover aventuras judiciais”. “Não pode o trabalhador entrar com uma ação depois de receber tudo o que tem direito e ficar elas por elas. Testemunha vai receber multa se faltar com a verdade, se prestar falso testemunho”, exemplificou.
Quanto a vozes isoladas que levantaram a hipótese descumprir a lei, Gandra Filho foi enfático. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir. Hoje estou convencido que prestam um desserviço à Justiça do Trabalho aqueles que defendem que não se deva cumprir a legislação trabalhista. É um verdadeiro suicídio institucional”, disse.
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