Acordos Brasil e Alemanha
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a BDI (Bundesverband der Deutschen Industrie), e apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), organiza o 35º Encontro Empresarial entre Brasil e Alemanha (EEBA), de 12 a 14 de novembro. Esse é o mais antigo mecanismo de discussão bilateral do setor industrial.
No encontro, o setor privado vai traçar caminhos para ampliar o fluxo de comércio e os investimentos entre os dois países, melhorar o ambiente de negócios e construir parcerias estratégicas. Para 2018, além da conclusão do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a CNI entende que é importante avançar em três pontos estratégicos:
1. Convenção para Evitar a Dupla Tributação
A celebração de um novo acordo para evitar dupla tributação da renda entre Brasil e Alemanha é prioridade pela indústria para aumentar a segurança jurídica e a competitividade das empresas nos negócios bilaterais. Um levantamento feito pela CNI mostra que 64% das 25 maiores multinacionais brasileiras são afetadas pela falta de acordos de bitributação.
Esses acordos estimulam e desoneram o investimento, aumentam as exportações e geram maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas. Os dois países já tiveram um acordo desde tipo até 2005, mas perdeu a validade a pedido do governo alemão.
2. Acordo de Previdência Social
Os acordos de previdência social permitem que o empregado expatriado, que vai trabalhar no exterior, fique vinculado apenas à Seguridade Social do seu próprio país e isento das contribuições no país de destino. Cálculos da CNI mostram uma economia de 66% por ano na folha de pagamento deste profissional após a entrada em vigor do tratado.
Com a Alemanha, a Confederação defende a ampliação do prazo de pagamento das contribuições sociais apenas do país de origem do trabalhador do prazo de dois anos para cinco anos, como ocorre na maioria destes modelos de tratados firmados pelo Brasil.
3. Programa de Férias-Trabalho
A CNI defende que o Congresso brasileiro aprove o Programa de Férias-Trabalho, negociado entre Brasil e Alemanha em 13 de fevereiro de 2015. Esse programa prevê a concessão de visto de um ano para jovens de 18 a 30 anos, com possibilidade de trabalho, a título acessório, para complementar os recursos financeiros da viagem. A ideia é permitir a participação em intercâmbios.
