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11 de Setembro de 2017 às 12:13

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ARTIGO: Em favor da adesão do Brasil à OCDE

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirma que a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforça a capacidade de o Brasil influenciar na construção de regras globais que afetam o país e suas empresas

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O governo brasileiro formalizou em maio o pedido de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na visão da indústria brasileira, a adesão fortalece a modernização de nossas instituições, concorre para a sua melhor governança, alinha o sistema regulatório às melhores práticas internacionais e reforça a capacidade de o Brasil influenciar na construção de regras globais que afetam o país e suas empresas.

Em 2007, o Brasil foi convidado a ter um "engajamento ampliado" na OCDE, o que apontava para um possível ingresso. Somos um parceiro-chave e já adotamos 26 instrumentos legais da Organização. Entre os países não membros, o Brasil é o que mais participa em comitês e o segundo em número de assinatura de instrumentos da instituição. O pedido de entrada precisará ser aceito por unanimidade pelos 35 países membros e a expectativa é de que a decisão ocorra ainda este ano. Se aprovado, o Brasil se tornará candidato oficial e se submeterá a uma rigorosa avaliação, por parte da OCDE, de praticamente todas as suas políticas públicas. A modernização regulatória e das estruturas brasileiras de governança é necessária e urgente.

A participação como membro pleno da OCDE permitirá ao país contar com a experiência e o apoio técnico da entidade para o desenho das reformas que poderão dotar o Brasil de um arcabouço regulatório e institucional compatível com os desafios da economia mundial no século 21.

A adesão do Brasil à OCDE exigirá a adequação dos nossos órgãos governamentais às melhores práticas regulatórias internacionais e colocará as políticas domésticas sob o escrutínio de seus parceiros na Organização. Esse processo contribuirá para conferir mais qualidade às instituições e para garantir transparência às ações do setor público. Isso tudo auxiliará na recuperação da confiança na economia, incentivando os investimentos e o crescimento.

Esse processo não será trivial, mas certamente ensejará a aceleração das reformas estruturais já em curso e a realização das mudanças em marcos regulatórios - como o regime tributário - que estão na agenda do setor produtivo há muito tempo. São exemplos: regras sobre investimentos estrangeiros, interpretação dos acordos para evitar a dupla tributação e regulação de preços de transferência, além de um maior engajamento do país no debate global sobre política fiscal. Esses ajustes favorecerão o aumento da segurança jurídica e a redução da burocracia.

Como integrante da OCDE, o Brasil será parte ativa e poderá influenciar as discussões e a formulação de diretrizes acerca de políticas públicas em diversos setores. Além disso, a participação como membro oficial desse seleto grupo de 35 países permitirá ao Brasil a troca de experiências, a absorção de boas práticas e a divulgação dos seus casos públicos e privados de sucesso.

O elevado grau de dificuldade em se adequar às rigorosas regras da OCDE é justamente o motivo pelo qual se costuma dizer que a adesão equivale a ganhar um selo de qualidade ou obter um grau de investimento. Assim como ocorre no setor privado, a maior qualificação resulta em ganhos econômicos e comerciais, pois o país se torna mais confiável aos olhos dos investidores domésticos e estrangeiros. A redução do risco-país e a melhora do ambiente de negócios atraem investimentos estrangeiros e aumentam as exportações.

O fato é que o Brasil já tem participação ativa em algumas áreas temáticas da OCDE, nas quais se observam evolução de práticas regulatórias, troca de experiências e referências de benchmarking que orientam o desenho de políticas públicas. O próprio Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, um dos principais documentos com propostas do setor, aponta que não há muito distanciamento entre os objetivos da Organização e da indústria brasileira.

O Business Industry Advisory Committee (BIAC), da OCDE, congrega representações empresariais dos países-membros, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) atua como observadora. Essa participação tem sido uma fonte importante de informações sobre tendências regulatórias. A indústria brasileira tem avançado em diversos campos da agenda da Organização, tais como inovação, mudança do clima, sustentabilidade ambiental e créditos de exportações.

Nesse processo de atuação empresarial, destaca-se o envolvimento da indústria brasileira nas discussões do Base Erosion Profit Shifting (BEPS). Foram realizados três seminários, com participação ativa da OCDE, da Secretaria da Receita Federal e de líderes do processo de elaboração dessas novas regras.

O objetivo é sensibilizar a indústria e os formuladores de políticas domésticas sobre as normas em construção e mostrar a importância de o Brasil se aproximar dos padrões globais. As regras do Brasil para preços de transferência e para as Controled Foreign Companies (CFC) ainda são muito distantes das preconizadas pela OCDE e, certamente, serão objeto de análise durante o processo de avaliação do Brasil.

A indústria brasileira trabalha para fortalecer o pleito do Brasil por meio da interlocução com representantes empresariais no exterior e com os órgãos governamentais que lideram o processo. O ingresso na OCDE propiciará ao Brasil uma posição estratégica no sistema internacional, sendo o único país a integrar simultaneamente a OCDE, o Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) e o G-20, que reúne as principais economias do mundo.

A adesão do Brasil como membro pleno da Organização é o caminho natural para uma nação que se destaca pelo grau de participação, entre os países não membros, nos comitês e instrumentos da OCDE. As reformas em direção ao padrão da OCDE são objetivos que já perseguimos em várias áreas. É, essencialmente, uma pauta de interesse doméstico, voltada para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade regulatória. Trata-se de uma oportunidade única de criar segurança e dar ritmo mais acelerado para as reformas necessárias à modernização institucional e ao desenvolvimento brasileiro.

O artigo foi publicado no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (11).

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