Para discutir a reforma tributária é necessário falar da reforma da Previdência antes. Esse foi o recado do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardiá, para os mais de 300 empresários e dez secretários estaduais de Fazenda durante 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Receita Federal com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sede da instituição em Brasília, nessa segunda-feira (7).
De acordo com Guardiá, a reforma tributária exigirá um esforço fiscal ou o reequilíbrio federativo, que são bem complexos. Sem isso, a conta vai parar no setor privado. "O senso de prioridade e de urgência neste momento é discutir a reforma da Previdência. Isso nos dará condições de discutir a reforma tributária sem a pressão do gasto público aumentando ano após ano", afirmou o secretário-executivo.
No entanto, completou Guardiá, mesmo sem uma reforma tributária completa é possível avançar e eliminar parte dos custos do ICMS e simplificar o PIS/Cofins. Esses dois temas podem ser trabalhados por lei ordinária e não exigiriam o quórum de uma reforma constitucional. “Vamos abrir caminhos para uma reforma mais efetiva, mais adiante”, explicou. “Nosso problema não é de receita. É de despesa que cresce a uma velocidade insustentável."
