O debate ocorreu durante painel no Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Receita Federal em parceria com a Confederação da Indústria (CNI)
O sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ser padrão para todos os estados e municípios brasileiros. A afirmação é do coordenador do Fórum Conexão SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), Mauro Negruni, durante painel no Fórum de Simplificação e Integração Tributária realizado pela Receita Federal, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (7), em Brasília.
De acordo com Negruni, o fato de migrar a nota fiscal do papel para o meio digital tem um impacto positivo no ambiente de negócios, com a redução de custos como de papel, armazenagem, impressão, entre outros. “No entanto, se não houver uma padrão do sistema entre todos as esferas governamentais, continuará trazendo insegurança às empresas por terem de se adaptar a diversos padrões e custos desnecessários”, alertou.
A opinião foi compartilhada pelo gerente do Projeto da NFS-e, Gustavo Jubé, que destacou que no Brasil há mais de 5,5 mil legislações e notas fiscais diferentes. “É preciso uma regulamentação para estabelecer padrão de notas fiscais de serviços eletrônica”, disse. “Isso vai melhorar a competitividade das empresas e a qualidade da informação fiscal pela administração pública.”
Jubé apresentou as etapas de implantação da NFS-e em todo o país e enumerou os municípios que integram a fase piloto do projeto: Belo Horizonte, Bom Despacho (MG), Brasília, Marabá (PA), Maringá (PR), Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo. “A padronização deve levar em conta as especificidades dos municípios e as soluções de tecnologia da informação devem atender do pequeno ao grande empreendedor, e municípios de qualquer porte”, afirmou.
O representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) Caio Megale ressaltou a importância de medidas de simplificação tributária para o crescimento econômico. “A simplificação tributária facilita para o próprio governo. Ela reduz a sonegação, aumenta a arrecadação e garante mais efetividade na fiscalização. É benéfica, principalmente, para os pagadores de impostos. Ainda mais neste momento de crise econômica que o país está vivendo”, destacou.
