O setor privado brasileiro identificou um aspecto comum aos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul): todos vão precisar de investimentos em aviação regional nas próximas duas décadas, quando a demanda global deve crescer 4,5% por ano. Desta forma, a seção brasileira do conselho empresarial dos BRICS, secretariado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), vai propor aos cinco governos uma cooperação intragrupo para desenvolver a aviação regional, com benefícios diretos para a indústria aeronáutica brasileira.
Além disso, o setor empresarial também apresentará propostas para a negociação de acordos na área de investimentos e de previdência social, além medidas em facilitação de comércio. As propostas fazem parte do Programa de Trabalho da seção brasileira do conselho empresarial dos BRICS para 2017 e 2018. O conselho é presidido pela Embraer, com a participação do Banco do Brasil, BRF, Vale e WEG.
PREVIDÊNCIA – O acordo de previdência social reduz em cerca de 60% o custo da empresa com os encargos sobre os salários de empregados expatriados ao evitar distorções como, por exemplo, o imposto de renda sobre passagens aéreas. Com esses acordos, o empregado se mantém vinculado ao regime de seguridade social do país de origem e não precisa contribuir duas vezes para a previdência. O Brasil esboçou um texto para o acordo previdenciário com a Índia em março deste ano, mas ainda não foi assinado.
“Estes acordos contribuem para facilitar a movimentação de pessoas, fomentar a criação de empregos, as transações comerciais e, principalmente, facilitar os investimentos diretos entre as economias envolvidas”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
INVESTIMENTOS – O setor privado também propõe que os países comecem a trocar informações sobre os modelos de acordos de investimentos, para que o grupo negocie, de forma plurilateral ou bilateral, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI). A assinatura do acordo visa alavancar a internacionalização de empresas entre os países, ao ampliar a segurança para os investidores nos países signatários.
O modelo brasileiro foca em três pilares: governança institucional, mecanismos de mitigação e riscos e agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos.
FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO – Entre as propostas, o empresariado brasileiro defende a adesão da África do Sul ao acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a assinatura de um acordo de reconhecimento mútuo do programa Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os países dos BRICS. Esse programa, em fase de implementação no Brasil, facilita o desembaraço aduaneiro e reduz o tempo de despacho das mercadorias.
NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO – A CNI solicitou ainda a abertura de um escritório do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, operado pelos países do BRICS) no Brasil. O Brasil está distante fisicamente do banco, que fica na China, tem presidente indiano e tem o primeiro escritório regional na África do Sul. Para a CNI, falta um escritório na América do Sul para que o empresariado tenha acesso a informações claras, transparentes e acessíveis sobre como acessar os financiamentos ou mesmo buscar garantias.
No momento, atuação do banco é pelo intermédio do BNDES, que recentemente captou US$ 300 milhões. A abertura do escritório no Brasil se tornou ainda mais importante na medida em que a estratégia do Banco para 2017-2020 atribui a estes escritórios uma função chave na estruturação de projetos.
Mas, para o setor privado, o caminho para acessar esses recursos ainda é desconhecido. “Não estão claros os mecanismos para se ter acesso a esses recursos. E a forma de resolver isso é ter um escritório regional no Brasil”, diz o diretor da CNI, Carlos Abijaodi.
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