O setor privado não encontra nenhuma justificativa plausível para a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que adiou o fim do acordo marítimo entre o Brasil e o Chile para 2020. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o convênio estabeleceu cláusula para a renúncia do acordo durante sua vigência, desta forma, não há explicação para a extensão do acordo.
“A decisão não ajuda a melhorar a competitividade da indústria. Estamos precisando de soluções imediatas e positivas, que gerem emprego, renda e um ambiente que se permita investir mais. Não é o que acontece com essa decisão”, diz Robson Braga de Andrade.
O Chile é o segundo maior parceiro do Brasil na América do Sul e a manutenção do acordo vai impedir a criação de mais de 15 mil empregos, vai manter o frete marítimo para o país andino em média 45% acima do mercado, e os preços dos produtos brasileiros importados do Chile vão permanecer em média 5% mais caros.
Para a CNI é difícil entender porque o governo reuniu oito ministros para privilegiar dois armadores estrangeiros em detrimento de 5 mil empresas nacionais. Ao manter uma reserva de mercado até 2020, o governo continua penalizando diariamente o comércio entre os dois países.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o sobrepreço pago pela indústria extrativa que exporta para o Chile, por exemplo, é de 51,4%, as manufaturas pagam 46,4% a mais, a agropecuária 45,1% e o agronegócio 41,5%.
A FGV mostra que as exportações de manufaturas do Brasil para o Chile aumentariam 13,45% e do agronegócio subiriam 11,28% se o acordo fosse denunciado ainda este ano. Os principais benefícios para as exportações chilenas seriam na agropecuária, com incremento de 21,68% e na indústria extrativa, 19,4%. A CNI avalia que o aumento da importação não é negativo, pois o Brasil importa insumos essenciais para a indústria, como o cobre. Com a abertura de mercado, os ganhos na corrente de comércio são de US$ 636 bilhões.
ENTENDA O CASO
Nas décadas de 1960 e 1970 – Governo brasileiro assina uma série de acordos bilaterais de exclusividade com objetivo de promover as marinhas mercantes nacionais.
1975 – Início da vigência do Acordo de Transporte Marítimo entre Brasil e Chile para desenvolver a indústria naval dos dois países. Só navios de bandeira brasileira ou chilena podem operar na rota Brasil-Chile-Brasil.
1994 – A política de reserva de carga é desmontada no Brasil, com o fim das conferências de frete e denúncias de acordos de transporte marítimos como entre Brasil e Peru.
2006 – Coalização empresarial apresenta ao governo brasileiro necessidade de ser encerrar o acordo entre Brasil e Chile.
2015 – Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sociedad de Fomento Fabril (Sofofa) emitem declaração conjunta que pede revisão do acordo.<
Junho/2016 – CNI, CNI e associações setoriais estabelecem aliança em prol da denúncia do acordo. Estudos mostram que reservas de carga inibem a competitividade, dificultam integração e elevam custo do comércio.
Setembro/2016 – Empresas de navegação, que atualmente estão fora da rota, manifestam interesse caso não exista mais a reserva de carga.
28 de Setembro de 2016 – Denúncia de acordo é aprovada por unanimidade durante a 1ª reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) sob a liderança do presidente da República. Resta apenas a promulgação em nova reunião da Camex.
30 de novembro de 2016 – Reunião da CAMEX é cancelada.
13 de dezembro de 2016 – Reunião da CAMEX é cancelada.
25 de julho de 2017 - CAMEX decide.
