A proposta de modernização das leis do trabalho, em discussão no Congresso Nacional (PLC 38/17), valoriza o papel dos sindicatos e fortalece o diálogo entre empresas e empregados. Segundo o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o projeto construído no Legislativo é um avanço porque representa o consenso possível e a busca por equilíbrio nas relações trabalhistas. “Não é a proposta perfeita, mas é extremamente positiva”, avaliou.
Ferreira participou do painel Modernização das Leis do Trabalho no Encontro Nacional da Construção Civil (ENIC), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta quinta-feira (25), em Brasília. Ele frisou que a proposta não reduz ou elimina qualquer direito do trabalhador consagrado na Constituição – 13º salário, férias, hora-extra, INSS, FGTS, entre outros. Pelo contrário, a valorização da negociação coletiva permite que empresas e empregados encontrem ajustes específicos à realidade em que vivem. “Hoje, mesmo que empregados e empresas concordem sobre algo, o acordo não é possível”, lembrou.
MODERNIDADE – Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a atual discussão das relações do trabalho é essencial para adequar e trazer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao século 21. “Nossa lei é da época do telégrafo, da máquina de escrever. Vivemos em outro mundo e as regras não podem ser as mesmas”, disse. Para ele, a possibilidade de negociar rotinas e condições de trabalho – sempre à luz da lei e normas de saúde e segurança do trabalho – reduzirá o conflito e contribuirá para melhorar a produtividade da economia.
O juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª região (Paraná), que contribuiu para a construção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, considera que a reforma tem três méritos: prestigiar a liberdade de negociação, dar segurança jurídica aos instrumentos coletivos e trazer simplificação para a lei. Ele assegurou que não há perda de direitos e que o projeto trará harmonia para as relações do trabalho, com a decorrente redução do conflito. “Temos 11 mil novas ações trabalhistas por dia. Isso é insustentável”, observou.
