A Câmara de Comércio Internacional no Brasil (ICC Brasil, na sigla em inglês), que conta no Brasil com a parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem. É o terceiro escritório fora da sede da Corte de Arbitragem da ICC, localizada em Paris. Além de São Paulo, a ICC possui escritórios em Nova York, Singapura e Xangai. O novo escritório atuará conjuntamente com a equipe responsável pelos casos da América Latina e Península Ibérica, que continuará na sede da ICC em Paris.
Atualmente, o Brasil é o terceiro país com mais partes envolvidas em casos na ICC, representando 30% do total da América e Caribe em 2016. Dos 966 casos registrados pela ICC no ano passado, 123 envolveram empresas brasileiras, envolvendo valores da ordem de US$ 100 milhões. Os principais setores atendidos foram energia, construção, telecomunicações e financeiro.
O lançamento é realizado durante a sexta edição do Brazilian Arbitration Day (Dia Brasileiro da Arbitragem). No evento, especialistas em arbitragem com experiência mundial fazem uma análise da jurisprudência brasileira e debatem sobre os conflitos de infraestrutura. Realizada em inglês e português, essa conferência anual conta com a participação de advogados, árbitros, acadêmicos e empresários do Brasil e de outros países. Uma conferência da ICC Young Arbitrators Forum, destinada a jovens praticantes e usuários da arbitragem, será também realizada na véspera do Brazilian Arbitration Day.
PRESENÇA ESTRATÉGICA – O presidente da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, Alexis Mourre, esteve presente no evento tanto para lançar a Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem quanto para apresentar as alterações das regras de arbitragem da organização. “Reforçar a presença da Secretaria da Corte em São Paulo é uma resposta direta à constante expansão do mercado latinho-americano da arbitragem e um esforço contínuo para levar os serviços da CCI para mais perto dos usuários latino-americanos”, destaca Mourre.
A ICC Brasil é a Organização Mundial das Empresas e foi lançada há dois anos no país em parceria com a CNI, e possui assento de observador na Organização das Nações Unidas (ONU).
