As reformas estruturais em discussão no Congresso Nacional, como a das leis do trabalho e a da Previdência, são as prioridades da indústria brasileira, no curto prazo. Em reunião dos conselhos de Assuntos Legislativos (CAL) e de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (18), as propostas foram analisadas e avaliadas como estratégicas para a melhora do ambiente de negócios, da confiança do setor produtivo e para a retomada do crescimento sustentado da economia.
A proposta que moderniza as relações do trabalho (Projeto de Lei nº 6.787/2016) representa um significativo avanço em potencial para o país, principalmente por valorizar a negociação coletiva e prestigiar empresas e trabalhadores, por meio dos sindicatos, a dialogar e encontrar soluções pactuadas para seu dia a dia, como prevê a Constituição. A proposta foi incluída na Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2017, lançada em 28 de março, e figura entre os temas prioritários para este ano.
O presidente do CRT, Alexandre Furlan, destacou também a regulamentação da terceirização, sancionada no fim de março, após tramitar no Congresso Nacional desde 1998. Para ele, a norma deixa claro que as empresas podem terceirizar qualquer atividade e traz proteções adicionais ao trabalhador, sem reduzir ou excluir qualquer direito. “Este era um dos fatores de grande insegurança jurídica no Brasil. Temos um marco legal após 19 anos de debates”, disse.
Membro do CAL e presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel destacou o impacto da aprovação das reformas e da regulamentação da terceirização para a melhora da competitividade das empresas de todos os setores. Ele acrescentou que o empenho do setor produtivo no apoio às propostas e na construção de um debate qualificado, que contribua para a aprovação de propostas equilibradas e benéficas para país.
PREVIDÊNCIA – A reforma dos sistema previdenciário brasileiro, em discussão na Câmara dos Deputados, também foi destacada nos debates. Na avaliação dos conselheiros, a mudança na Previdência Social é importante para assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões e o pagamento dos benefícios para gerações futuras. Além disso, o déficit da Previdência, que foi de R$ 149,7 bilhões, é o principal componente do déficit público e representa uma ameaça ao equilíbrio da economia brasileira.
