A proposta de reforma da Previdência Social, que começa a ganhar contornos definitivos no Congresso Nacional, reverterá a tendência de o Brasil lidar com as contas públicas no vermelho em patamares como se encontram hoje. Além disso, segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a mudança nas regras ajudará a reduzir as desigualdades do atual sistema, em que poucos se aposentam cedo e com benefícios elevados e a maioria aposenta por idade, ganhando salário mínimo. “A aposentadoria pública tem de ser considerada em termos de uma subsistência e tem de haver uma diferença pequena entre o maior e o menor benefício pago”, diz Marun nesta entrevista à Agência CNI de Notícias.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Qual será o custo para o país de se fazer a reforma da Previdência?
CARLOS MARUN - O dinheiro que é gasto para cobrir o déficit da Previdência não chove no país. É oriundo da arrecadação pública e faz falta em outros setores. Ele é retirado da saúde, da habitação, da segurança e de outras atividades que também são importantes para a população. Se nós continuarmos com um déficit crescente, sendo que o crescimento dos gastos públicos está limitado, nós cada vez mais teremos menos recursos para investir nesses setores importantes e estaremos partindo para a inviabilização do país.
Não aprovar a reforma da Previdência significa reverter a tendência de queda da inflação. Significa reverter a tendência de queda dos juros. Significa a continuação de uma política de produção de déficits fiscais estratosféricos. Significa a continuação do descontrole da dívida pública brasileira e não tem país que tenha, realmente, uma possibilidade de futuro com uma condição como esta. Nós precisamos fazer uma reforma da Previdência para que o Brasil tenha uma possibilidade de futuro.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Os críticos da reforma afirmam que o déficit da Previdência não existe. Afinal, ele existe?
CARLOS MARUN - Essa conversa até quase já deixou de existir. Os debates que nós promovemos na comissão comprovaram a existência de um déficit não só robusto, bilionário, como crescente. O pior do déficit não é o seu tamanho, é o nível de seu crescimento. Não existe hoje quem, de uma forma racional, defenda a continuação deste modelo. Mesmo economistas que foram convidados pelo Partido dos Trabalhadores para se fazer presentes na nossa comissão concluíram que a reforma da Previdência é necessária. É nesse sentido que estamos trabalhando, para que o Brasil possa ter futuro.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - A reforma vai contribuir para reduzir as desigualdades que hoje existem entre os beneficiários da Previdência Social?
CARLOS MARUN - A partir do momento que temos aposentadorias de R$ 25 mil, R$ 30 mil – até acúmulo de aposentadorias milionárias, em alguns casos – nós estamos fazendo o Robin Hood às avessas: tirando dos pobres para distribuir para os ricos. Isso não pode acontecer. A aposentadoria pública tem de ser considerada em termos de uma subsistência e tem de haver uma diferença pequena entre o maior e o menor benefício pago. Acredito que a aprovação da reforma, que estabelece um teto para o pagamento de todas as aposentadorias, vai avançar no sentido da diminuição das desigualdades.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como isso afeta os beneficiários das camadas menos favorecidas da população?
CARLOS MARUN – Hoje, 66% dos aposentados recebem um salario mínimo. Os que recebem R$ 25 mil, R$ 30 mil é que vão começar a receber o teto de R$ 5,3 mil, por parte da previdência pública. Pode, claro, estabelecer uma previdência privada, cada um faz a sua, para um justo complemento de renda. Mas, com essa diminuição, nós teremos mais recursos para diminuir o déficit da Previdência e, com isso, investir em políticas públicas necessárias para a população, como o Bolsa Família e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que hoje estão sendo prejudicados por terem seus recursos drenados para cobrir o déficit da Previdência.
