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14 de Fevereiro de 2017 às 16:08

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Minirreforma e aperfeiçoamento da NR 12 são prioridades trabalhistas da indústria para 2017

Na primeira reunião do ano, Conselho de Relações do Trabalho da CNI debateu os principais temas da agenda temática do setor industrial que estarão em discussão, nos próximos meses

Conselho-de-Relações-do-Trabalho-720-140217.jpg O Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, nesta terça-feira (14), a primeira reunião de 2017 para debater as propostas prioritárias da indústria sobre o tema, ao longo do ano. Entre os assuntos, os conselheiros analisaram o projeto de minirreforma trabalhista – Projeto de Lei nº 6.787/2016 –, em discussão inicial na Câmara dos Deputados, e alterações recentes relativas à Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que estabelece padrões de segurança para máquinas e equipamentos no parque industrial brasileiro.

As propostas discutidas no conselho têm impacto direto para o ambiente de negócios do país, com potencial de incrementar a capacidade das empresas de competir nos mercados doméstico e internacional. Segundo o presidente do Conselho, Alexandre Furlan, há um ambiente político propício para o debate, que começa a ser travado no Congresso Nacional, em avançar na atualização das leis do trabalho. “É a chance de o Brasil modernizar suas relações do trabalho, de trazer mais equilíbrio, com benefícios que serão colhidos por trabalhadores e empresas do Brasil”, afirmou.

DIÁLOGO - A valorização da negociação coletiva, principal premissa da proposta de atualização da legislação trabalhista, foi defendida como avanço indispensável no projeto de lei. Para o conselheiro Homero Arandas, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), empresas e trabalhadores, por meio de seus sindicatos, devem ter segurança de que cláusulas sobre rotinas específicas de trabalho negociadas de forma legítima não sejam invalidadas. "São a empresa e seu empregado que conhecem sua realidade, que podem promover ajustes que sejam mutuamente benéficos. Em nenhuma forma, há redução de direitos do trabalhador", explicou.

O conselheiro Osmani Teixeira, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), ressaltou que oferecer segurança para a negociação de rotinas de trabalho, como jornadas flexíveis ou a possibilidade de trabalho remoto, atende ao interesse dos próprios trabalhadores. “A possibilidade de sair mais cedo, de poder escolher horários de entrada e saída, quando é da vontade dos empregados, precisa ser respeitada e a negociação é o instrumento que permite que esses ajustes sejam feitos”, lembrou.

SEGURANÇA - O conselheiro Carlos José Kurtz, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), destacou os avanços recentes no texto e na fiscalização da NR 12, mas apontou que mudanças fundamentais ainda são esperadas pela indústria. Entre elas, a distinção entre obrigações de usuários e fabricantes das máquinas – regra que obriga a indústria a intervir no projeto original de cada máquina –, um dos principais focos de insegurança para o setor industrial, desde que o atual texto da norma entrou em vigor, no fim de 2010.

Por Guilherme Queiroz
Fotos: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias

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