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18 de Janeiro de 2017 às 14:21

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Contribuição Sindical: FIEAC e SRT alertam para fim do prazo

Até dia 31 de janeiro, empresas devem recolher tributo, que é obrigatório e previsto na CLT

Publicado em 17/01/2017 pelo site da FIEAC

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano Ribeiro – juntamente com os presidentes dos sindicatos das indústrias de Produtos Alimentares, José Luiz Felício; Confecção, Mitsuyo Nishizawa; Movelaria, Francisco Augusto Nepomucena; e Madeireira, Adelaide de Fátima Oliveira – esteve reunido em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 17 janeiro, com o superintendente regional do Trabalho, Taumaturgo Lima. Em pauta, a proximidade do fim do prazo para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, obrigatório para todas as empresas e previsto no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com Adriano, o encontro teve o propósito de buscar apoio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) no sentido de ajudar na sensibilização dos empresários para a importância do pagamento do tributo e das sanções a que podem estar sujeitos em caso de inadimplência. “Nosso objetivo é trabalhar a consciência do empresário. E, neste caso específico, a Contribuição Sindical Patronal é uma exigência prevista em lei. Nós entendemos que isso não pode ser feito de maneira impositiva, em vista da situação difícil que o país está vivendo, mas queremos conscientizar os empresários da necessidade de fazer esse recolhimento dentro do prazo”, observa.
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – A finalidade da Contribuição Sindical Patronal é fortalecer o Sistema Indústria, que, desta maneira, tem condições de dar retorno de forma eficiente ao setor com ações de defesa de interesses e oferecendo, com qualidade, diversos serviços de capacitação tanto para empresários quanto para seus colaboradores. Parte desse recurso vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho, que também desenvolve ações de qualificação para a classe trabalhadora, inclusive para os que estão desempregados.
“A nossa parceria com os sindicatos se deve ao fato de que o Ministério do Trabalho tem uma agenda para, já no mês de janeiro, fazer a fiscalização dessa contribuição sindical junto às empresas. Então, queremos antecipar os empresários sobre isso para que, quando a fiscalização chegue, ele esteja em dia com o recolhimento e evite penalidades”, explica Lima.
José Luiz Felício esclarece que a contribuição reforça o apoio que as entidades sindicais e o Sistema FIEAC oferecem às empresas. “Fortalecidos, sindicatos e Sistema FIEAC, por meio das instituições SESI, SENAI e IEL, realizam eventos e desenvolvem ações com as quais os empresários podem abrir seus horizontes e ampliar suas empresas, conhecendo novos produtos e processos. Além de oferecerem capacitações e melhoria para a qualidade de vida tanto dos próprios empresários como de seus funcionários”, exemplifica. “Para os empresários, esse é um dos poucos impostos por meio dos quais podemos perceber o seu retorno, que se dá por meio dos serviços prestados pelo Sistema Indústria”, completou Adelaide de Fátima.

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