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7 de Dezembro de 2016 às 13:22

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Isenção de vistos, livre comércio e acordo para evitar dupla tributação são prioridades para relação Brasil-EUA em 2017

Plenária do CEBEU Selo CEBEU O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade, afirmou que entre os objetivos para os Estados Unidos em 2017 estão a concretização da adesão do Brasil aos programas de visto americano, Global Entry e Visa Waiver , a definição de uma agenda temática para iniciar negociações para o Acordo de Livre-Comércio, a negociação do Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e a celebração final do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado.

“O comércio exterior, a atração de investimentos e a inovação devem fazer parte de uma agenda permanente para o aumento da competitividade de nossos países”, afirmou Robson Braga de Andrade, que participou da abertura da 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) .

No evento, o presidente da CNI entregou ao ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, um Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio . A proposta foi construída em parceria com a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio do Brasil e é dividida em partes. Há temas, como vistos e ADT, que podem ser negociados antes do acordo de livre comércio.

Segundo Marcos Pereira, os Estados Unidos são um parceiro central para o Brasil e as relações devem se fortalecer acima da transitoriedade dos governos. “Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017”, garantiu o ministro.

Avanço na relação bilateral nos últimos anos
2012: reconhecimento mútuo da cachaça como produto tipicamente brasileiro e do uísque Tennessee e do Bourbon como tipicamente americanos.

2013
Brasil e Estados Unidos chegaram a solução sobre o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre suco de laranja.

Marcos Pereira
“Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017" - Marcos Pereira
2014
Os dois países firmaram o memorando que encerrou o contencioso do algodão na OMC.

2015
O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos foi renovado, com a manutenção do Brasil como país beneficiário.
- O Acordo FATCA, que prevê assistência mútua em assuntos tributários, e era considerado uma condição para a negociação de um convênio para evitar a dupla tributação, entrou em vigor.
- Acordo de Previdência Social foi celebrado entre os dois países.
- Plano de Trabalho Conjunto entre Brasil e Estados Unidos sobre Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado.
- Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa cumpriu todas as etapas para a sua vigência

2016
Programa Piloto do Acordo sobre Compartilhamento de Exame de Patentes
- Acordo Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, reforçando a cooperação da indústria de defesa;
- Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entrou em vigor
- Abertura do mercado americano para a carne bovina in natura brasileira;
- Acordo Céus Abertos foi enviado ao Congresso brasileiro para aprovação.

Por Adriana Nicacio
Foto: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias

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