A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso está na direção certa porque busca a igualdade e a sustentabilidade do sistema atual. A avaliação é do gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.
Segundo ele, as mudanças são importantes para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no longo prazo e equilibrar as contas públicas. Também ajudarão o país voltar a crescer e criar empregos e oportunidades de trabalho para todos os brasileiros. "Ao trazer o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência não beneficiará apenas os aposentados. Toda a sociedade ganhará", afirma Castelo Branco nesta entrevista à Agência CNI de Notícias .
Agência CNI de Notícias - Por que a reforma da Previdência é importante para o Brasil?
Flávio Castelo Branco - O crescimento dos gastos da Previdência é o principal componente do déficit público. Nos últimos anos, os gastos com beneficios têm ficado muito acima do valor arrecadado com as contribuições previdenciárias, o que gerou um grande desequilíbrio nas contas públicas. O equacionamento do déficit da Previdência, que se dará com a reforma do sistema atual, é indispensável à retomada da estabilidade econômica.
Agência CNI de Notícias - Quais os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que o governo encaminhou ao Congresso Nacional?
Flávio Castelo Branco - A proposta do governo está voltada para o lado dos benefícios e muda os critérios de elegibilidade para o cidadão ter acesso à aposentadoria e às pensões. A principal mudança é a introdução da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O Brasil tem um histórico de aposentadorias muito precoces. Ao impor o limite de idade de 65 anos, o número de beneficiários que entrarão no sistema precocemente se reduzirá rapidamente.
Outro ponto importante é o aumento de 15 para 25 anos do período de contribuição exigido para o segurando ter direito à aposentadoria. A medida é positiva porque a expectativa de vida da população está aumentando. Com isso, os indivíduos precisam contribuir mais tempo, porque passarão mais tempo usufruindo do benefício. A mudança demográfica, que elevou a média de idade da população brasileira, é a origem do desequilíbrio das contas da Previdência.
Além disso, a proposta reduz o valor da pensão por morte do cônjuge e não permite o acúmulo de pensão e aposentadoria. Também torna mais igualitárias as regras para os diversos grupos da sociedade. Exemplos disso são a equiparação da idade para a aposentadoria de homens e mulheres e a contribuição do trabalhador rural. Em resumo, o sistema está caminhando para ser mais igualitário.
Agência CNI de Notícias - A reforma proposta pelo governo está na direção certa?
Flávio Castelo Branco - Sim, a reforma está bem sinalizada. Busca a igualdade e a sustentabilidade do sistema. Os desequilíbrios atuais beneficiam os grupos de renda média e alta. As pessoas de menor poder aquisitivo têm dificuldade de comprovar tempo de contribuição, porque transitam nos regimes informais da economia.
Com isso, acabam se aposentado com uma idade média mais alta do que os que têm emprego formal durante a vida produtiva e conseguem se aposentar mais cedo. Essas pessoas têm melhor qualificação e rendimento mais alto. A reforma não prejudica as pessoas de baixa renda. Ao contrário, torna o sistema mais igualitário.
Agência CNI de Notícias - Quais são as vantagens que os brasileiros terão com a reforma da Previdência?
Flávio Castelo Branco - Sem a reforma do sistema atual, em poucos anos, a Previdência estará literalmente quebrada. Ou seja, não terá como assegurar o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas. Ao reduzir o déficit da Previdência, a reforma garantirá a sustentabilidade do sistema e o pagamento dos benefícios.
Além disso, o déficit atual da Previdência foi um dos fatores do processo de desestabilização da economia e que inviabiliza a criação de empregos e de oportunidades de trabalho para as pessoas. Ao trazer o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência não beneficiará apenas os aposentados.
Toda a sociedade ganhará, porque o ajuste das contas públicas, associado a outras medidas de longo prazo que assegurem competitividade das empresas, o aumento da produção e dos investimentos, estimulará a criação de empregos e o crescimento da economia. Sem a reforma da Previdência, dificilmente conseguiremos sair da recessão.
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