“Vamos recuperar o respeito aos contratos" - Moreira Franco
A previsibilidade de regras e o respeito às normas contratuais são essenciais para a atração de investidores para obras de infraestrutura. A necessidade de que esses dois atributos do bom ambiente de negócios sejam recuperados no setor brasileiro deu o tom nos debates do Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil , realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (8). Apesar das cobranças, o clima é de otimismo com o novo pacote de concessões em estudo no governo federal.
Na abertura do segundo painel do evento, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou que o modelo de concessões em construção no governo federal reduzirá os riscos para o investidor e dará previsibilidade às empresas e consórcios que disputarem concessões na área de infraestrutura. “Vamos recuperar o respeito aos contratos. As mudanças têm de ser debatidas e avisadas antes de acontecerem para que empresas e cidadãos não tenham surpresas”, disse Franco.
RISCOS AO INVESTIDOR – Executivos que participaram do debate analisaram diferentes fatores de riscos para o investidor em grandes obras no Brasil. Presidente da ENGIE Brasil, maior geradora privada de energia do país e responsável pela Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, Maurício Bahr listou problemas imprevistos que causaram atrasos e aumento no custo final do projeto. “São fatores externos que não foram analisados pelo regulador. Os investidores tiveram de alocar capital próprio e lidar com isso. Não houve outra solução senão entrar na Justiça”, relatou.
SEGURANÇA JURÍDICA - Na avaliação do CEO da AES Brasil, Britaldo Soares, um ambiente propício para a atração de recursos para investimento em infraestrutura requer quatro fatores: previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e segurança regulatória. Participante do terceiro painel do seminário, cujo tema foi "Segurança jurídica e revisão dos marcos regulatórios no Brasil", Soares citou como exemplo do que não deve se fazer a Medida Provisória 579, editada em 2012, para regular as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. "A MP 579 é o maior espantalho regulatório que o país pôde ver", criticou. "Precisamos ter uma visão macro para tocarmos o país de maneira próspera. É preciso reforçar o nosso sistema jurídico para termos eficiência", completou.
Outros problemas que afastam investidores, segundo o presidente da McKinsey, Vicente Assis, são as ambiguidades das normas e a baixa qualidade dos projetos básicos, baseados nos preços mais baixos. "Se contrata algo mais barato, mas que muitas vezes não tem qualidade. Depois disso, gasta-se 10 vezes mais na fase da construção", criticou.
