O fim da cláusula de operador único do pré-sal será fundamental para a retomada do crescimento da cadeia de petróleo e gás, fortemente impactado pela crise financeira da Petrobras, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O projeto de lei, aprovado na quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exterior, José Serra, desobriga a Petrobras de atuar como operadora única nos blocos pré-sal, com participação mínima de 30%, explorado sob o regime de partilha. 

O texto aprovado dá à companhia a preferência para selecionar os blocos nos quais tem interesse de participar. Para a CNI, a extinção da cláusula de operador único destravará a realização de novas licitações no regime de partilha de produção e contribuirá para a reestruturação das operações da companhia. O primeiro e único leilão de pré-sal realizado sob o regime de partilha foi o do Campo de Libra, em outubro de 2013.

"O próximo passo deverá ser a definição de um cronograma de rodadas de leilões. É com base nisso que as empresas investem, retomando as encomendas para toda a cadeia produtiva, os empregos são criados, o setor se recupera e o Estado aumenta a arrecadação sem aumentar impostos", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.