Não existe solução milagrosa para acelerar a concessão de patentes no Brasil, onde a aprovação dos proceses demora mais de dez anos. É preciso fazer uma revisão do modelo operacional do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) , que leve em conta quatro pontos: desenvolvimento de pessoal; simplificação, otimização e digitalização de processos; ampliação a cooperação internacional na análise dos pedidos; e revisão da governança, autonomia e infraestrutura do instituto. A opinião é do empresário Pedro Wongtschowski, do Conselho de Administração do Grupo Ultra. Ele falou sobre o tema em entrevista para a Agência CNI de Notícias. Confira:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - A Lei de Propriedade Industrial completou 20 anos em 2016. Quais os avanços obtidos nesse período do ponto de vista empresarial?
PEDRO WONGTSCHOWSKI - Apesar de terem se passado 20 anos desde a criação da Lei de Propriedade Industrial , estamos muito longe de sermos um país efetivamente competitivo. Muita coisa mudou neste período.As empresas brasileiras começaram a se internacionalizar; o País adotou uma moderna Lei de Inovação; as empresas inovadoras, as universidades e os ICT´s (Instituições Científicas e Tecnológicas) passaram a buscar proteção de patentes; e as economias nacionais aumentaram o seu grau de integração. Apesar disto, somente mais recentemente o INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial) passou a buscar ativamente uma agenda de modernização.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Nesse período, as pesquisas avançaram em muitos campos, como na biotecnologia e na área digital, em que surgiram serviços totalmente novos como o Google e o Facebook. Há necessidade de atualizar a lei?
PEDRO WONGTSCHOWSKI - Avanços para a apropriação de invenções oriundas da pesquisa na biodiversidade e na agricultura continuam sendo necessárias e demandam modernização do marco regulatório nacional. O avanço da legislação precisa ser orquestrado com todas as partes interessadas e acompanhar as novas rodadas de negociações bilaterais e multilaterais de comércio das quais o Brasil participa.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Alguns especialistas falam na necessidade de garantir proteção e marcas não-convencionais, como aquelas surgidas na economia criativa. Qual sua opinião sobre isso?
PEDRO WONGTSCHOWSKI - A economia criativa é uma fronteira relevante para a economia americana e européia. Suas sociedades atingiram grande capacidade em converter traços culturais, tradicionais e comportamento em negócios lucrativos e difundíveis em escala global. O Brasil possui uma riqueza cultural e ampla capacidade criativa. O grande desafio está na conversão econômica destas capacidades e a criação de negócios com perspectiva mundial. A absorção destas novas tendências no Brasil deve acompanhar o amadurecimento de sua indústria criativa. Neste momento, é relevante que os representantes de nossa sociedade participem dos debates mundiais sobre a matéria, especialmente abordando sua conexão com a agenda de proteção e reconhecimento tradicional e dos limites técnicos da caracterização e apropriação destas novas marcas não convencionais.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Apesar dos avanços, a concessão de patente para alguns produtos pode demorar mais de dez anos para ser concedida. Entre 1996 a 2015, o número anual de pedidos de patente subiu de 18 mil para 33 mil, mas as concessões no mesmo período passaram de 5 mil para 4 mil por ano. Como resolver esse problema?
PEDRO WONGTSCHOWSKI - Não existe solução milagrosa ou instantânea para o problema de backlog no Brasil. Sua solução deverá passar pela revisão no modelo de operação do INPI e abordará pelo menos quatro eixos centrais: desenvolvimento de pessoal; simplificação, otimização e digitalização dos processos; ampliação de cooperação internacional nos exames; e revisão da governança, autonomia e infraestrutura da gestão do INPI.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Por meio da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) , a indústria vem discutindo algumas mudanças consideradas importantes para estimular a pesquisa. Quais são as prioridades para atualizar a legislação?
PEDRO WONGTSCHOWSKI - A prioridade da MEI é construir uma proposição de estratégia nacional de propriedade industrial que contenha visão de futuro; proposição de políticas públicas e diretrizes nacionais de propriedade industrial; mapa estratégico com objetivos para um sistema nacional de propriedade industrial; indicadores estratégicos com metas associadas e iniciativas; e estruturação das iniciativas em planos de ação para o sistema nacional de propriedade industrial.
REPRODUÇÃO DA ENTREVISTA - As entrevistas publicadas pela Agência CNI de Notícias podem ser reproduzidas na íntegra ou parcialmente, desde que a fonte seja citada. As opiniões aqui veiculadas são de responsabilidade do autor. Em caso de dúvidas para edição, entre em contato pelo e-mail [email protected]
