A recuperação da competitividade da economia brasileira passa pela modernização das normas de trabalho. Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Alexandre Furlan, dar segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço fundamental e não representam um retrocesso nas conquistas trabalhistas do país. “Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, isso não pode ser entendido como um retrocesso”, disse em entrevista à Agência CNI de Notícias .

Para ele, o debate no Brasil deve se pautar pela busca do equilíbrio entre competitividade e produtividade das empresas com a devida proteção do trabalhador, a exemplo de reformas trabalhistas feitas por países da União Europeia. Confira a entrevista:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – De que forma a lei trabalhista brasileira, que completa 73 anos em 2016, impactam a competitividade da economia brasileira? O que precisa ser feito?

ALEXANDRE FURLAN - Temos uma visão clara da necessidade de modernização da legislação trabalhista brasileira. As regras estão desatualizadas diante das novas necessidades de empresas e trabalhadores, decorrentes do avanço tecnológico, e seu efeito no mundo do trabalho. A legislação deveria ter acompanhado a evolução, na medida em que estabeleceu a proteção dos direitos do trabalhador – o que é extremamente necessário – mas ela parou no tempo. O que temos, então, é uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que busca adaptar a realidade a ela, quando deveríamos ter uma CLT que procura se adequar aos novos tempos.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Um caminho seria dar segurança e liberdade para a negociação coletiva? Qual seria o papel da Justiça do Trabalho?

ALEXANDRE FURLAN - A Justiça estaria lá para coibir negociações coletivas que fraudassem dispositivos legais. Mas, sem sombra de dúvidas, a partir do momento em que o Brasil observou um amadurecimento do sindicalismo, seja do lado do trabalhador, seja do patronal, é claro que negociação coletiva deveria se sobrepor àqueles aspectos da lei que estão ultrapassados. O Brasil é um país extremamente heterogêneo e isso tem enorme impacto nas relações de trabalho. Uma indústria instalada no Nordeste convive com um contexto totalmente distinto de outra instalada no ABC de São Paulo. E quem tem as melhores condições de ajustar as rotinas e as relações do trabalho são as empresas com seus trabalhadores, sempre com respeito à legislação.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS –Dentro de uma eventual reforma trabalhista, a valorização da negociação coletiva é o avanço mais factível de todos os avanços necessários nessa área?

ALEXANDRE FURLAN - Sem dúvida. Além de estar previsto na Constituição, a partir do momento que houver uma sinalização de que haverá respeito à norma de autotutela, principalmente por parte do Tribunal Superior do Trabalho, àquilo que as partes negociaram livremente, teremos um avanço bastante grande. Hoje isso não é realidade justamente por causa da insegurança jurídica. O que acontece é que, mesmo quando uma empresa e um sindicato firmam um acordo com amparo na lei, há um cancelamento dessa negociação por força de uma decisão judicial.

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