O setor de petróleo e gás dá um dos exemplos mais completos da crise pela qual a indústria brasileira passa: preço em queda no mercado internacional, investimento em baixa e desemprego em alta. No front interno, obstáculos regulatórios, somados ao impacto da Operação Lava Jato, contribuem para o naufrágio da cadeia produtiva que, há poucos anos, era vista como o passaporte do Brasil ao futuro. O setor tem sido vítima até da crise fiscal dos Estados, visto a decisão do governo do Rio de Janeiro de criar nova taxa de fiscalização sobre a atividade petrolífera.

Entre as oportunidades de melhoria na regulação, a mais urgente para destravar o investimento é revogar a cláusula de operador único do regime de partilha. Ele obriga a Petrobras a participar como operadora única em todos os projetos do pré-sal, com participação mínima de 30% no consórcio vencedor. Significa que nenhuma rodada relevante acontecerá enquanto a Companhia não recuperar suas finanças.

Responsável por 52% do investimento industrial no país, os impactos de retração do setor na economia são elevados em termos de emprego, produção e arrecadação, contribuindo para acentuar a queda do PIB. Regionalmente, os prejuízos são ainda mais graves, pois muitas cidades cresceram puxadas pelo crescimento do setor.

No nível micro, as consequências da não realização de novas rodadas são devastadoras para a cadeia produtiva. Atividades de alto valor agregado e conteúdo tecnológico ligadas à exploração de petróleo dependem do fluxo regular de investimentos, viabilizado somente a partir de um cronograma de rodadas de licitação. A inconsistência das rodadas resulta no fechamento de empresas e na fuga de trabalhadores altamente especializados para outros países.

A Petrobras tem feito sucessivas reduções em seu plano de investimento e anunciando a venda de ativos para tentar preservar a exploração e a produção de petróleo. A meta é alcançar US$ 14,4 bi até julho 2017, originários de 20 a 30 projetos ou empresas. As obrigações impostas à Petrobras soam paradoxais num momento em que a companhia se esforça para desinvestir.

Ninguém ganha com a cláusula de operador único. Perde a Petrobras, impedida de escolher os projetos que quer participar. Perdem os fornecedores que, sem novas rodadas, não têm a quem vender. Perdem os trabalhadores, assombrados pelo desemprego. Perde o Estado, pois a míngua do setor se reflete na queda da arrecadação de tributos, que contribuiriam para financiar a saúde, a educação e o ajuste fiscal de forma muito mais benigna do que algumas alternativas propostas, baseadas no aumento da carga tributária. A título de exemplo: só o bônus de assinatura de Libra alcançou R$ 15 bilhões, 50% do que o governo espera arrecadar com a volta da CPMF.

O projeto de lei 131/2015, do Senador José Serra, nos dá a chance de eliminar o obstáculo à retomada dos investimentos. O texto foi aprovado no Senado e será votado na Câmara dos Deputados, seguindo, depois, para a sanção presidencial. Com ele, todos ganham: o setor, a indústria brasileira e a sociedade.

O artigo foi publicado nesta segunda-feira (18) no jornal O Globo .