Por mais que seja da vontade do trabalhador, implementar as novas formas de trabalho tornadas realidade pelas novas tecnologias não depende de um simples aperto de mão com a empresa onde trabalha. Rotinas e jornadas mais flexíveis, o home office ou o trabalho a distância podem esbarrar na falta de previsão expressa desses avanços na legislação, embora a possibilidade de negociá-las tenha respaldo da Constituição Federal.
Isso significa que, quando ajustes como esses são pactuados por negociação coletiva, em que empresa e o sindicato da categoria dos trabalhadores acertam condições especificas do trabalho, eles correm risco de serem anulados na Justiça. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera essencial que a negociação seja valorizada e reconhecida no Brasil, como forma de modernizar as relações do trabalho com segurança e proteção para trabalhadores e empresas.
A Agência CNI de Notícias listou sete motivos que mostram como a negociação coletiva pode ajudar empresas e trabalhadores a encontrar soluções e modernizar as relações do trabalho no Brasil:
1. Concilia necessidades do empregado e empregador
Por meio do diálogo, as condições de trabalho são ajustadas. Definem-se as rotinas e locais de trabalho (home office, por exemplo), benefícios, jornadas flexíveis e outras condições compatíveis com a realidade da empresa e do empregado. É a melhor forma de propiciar ganhos para ambas as partes.
2. Não elimina ou reduz direitos do trabalhador
Não mexe nos direitos assegurados pela Constituição, como 13º salário, FGTS, INSS, hora extra e férias. Mas permite, por exemplo, que sejam feitos ajustes na jornada de trabalho, que pode ser flexível e registrada por formas alternativas de ponto eletrônico.
3. Agilidade para adaptação à realidade econômica
Assim como um bom momento da economia propicia conquistas, tempos de crise exigem que empresas se adequem à realidade para enfrentar dificuldades. Ajustes rápidos, feitos de comum acordo, podem ajudar na preservação de empregos e na preparação para a retomada do crescimento.
4. Adequação a realidades regionais
Empresas e trabalhadores têm necessidades que variam de acordo com seu porte, com o setor que atuam e com a região onde se encontram. Pela negociação, as partes podem discutir problemas e demandas e chegar a um consenso dentro da capacidade da empresa e que seja reciprocamente benéfico.
5. Melhora do ambiente de trabalho
A negociação das rotinas e condições de trabalho fortalece o diálogo entre empresas e trabalhadores e contribui para a construção de soluções equilibradas e benéficas para os dois lados. Também pode aumentar a satisfação da equipe, ao definir rotinas flexíveis que busquem o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional.
6. É a boa prática internacional
Em sua Convenção nº 154, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimula “todas as nações do mundo” a alcançar o “reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva”, como melhor forma de equacionar os interesses de empresas e trabalhadores. O Brasil ratificou a Convenção em 1992.
7. O conflito judicial gera custo para toda a sociedade
A negociação coletiva é um instrumento essencial para que empresas e trabalhadores encontrem soluções de conflito por meio do diálogo, evitando a esfera judicial, que onera o contribuinte. Para se ter ideia, há 8,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho (2014), o equivalente a uma ação para cada seis trabalhadores formais.
