1. Adotar idade mínima com avanço gradual ao longo dos anos
O brasileiro hoje se aposenta, em média, com 58 anos, quando somadas as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. A maior parte dos países adota uma idade mínima com uma correção ao longo do tempo, uma vez que vem aumentando a expectativa de vida da população.
2. Equiparar o tempo de contribuição de mulheres e homens
Na aposentadoria por tempo de contribuição, os homens se aposentam, em média, com 55,6 anos. E as mulheres, com 52,9 anos. A CNI defende a equiparação, respeitando os direitos já adquiridos.
3. Equiparar as regras para aposentadoria dos professores e dos trabalhadores rurais às dos demais trabalhadores
É preciso garantir o tratamento isonômico, como ocorre na maioria dos países.
4. Diferenciar o piso da previdência do piso dos benefícios assistenciais
Além disso, desvincular o reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais dos aumentos aplicados ao salário mínimo.
5. Promover melhorias nos instrumentos de prevenção de acidentes de trabalho existentes
A CNI defende a retirada dos acidentes de trajeto e os afastamentos que não geram ônus para o INSS do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Além da atualização periódica das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) dos setores econômicos e da admissão de metas de segurança e saúde no trabalho para fins de participação nos lucros.
6. Criação de um Portal do Empregador na página eletrônica do Instituto Nacional do Seguro Social
Com o portal, as empresas poderão fazer consultas aos casos de Acidentes do Trabalho que forem abertos, acompanhar a situação dos empregados afastados, agendar a perícia médica, consultar o inteiro teor do andamento dos processos administrativos em curso, entre outras funcionalidades.
SÉRIE ESPECIAL - A Agência CNI de Notícias publica, a partir desta quarta-feira (24), uma série de reportagens especiais e debates sobre as Reformas que o Brasil precisa: da Previdência, a tributária e a trabalhista.
A primeira, que já está no ar, é sobre a da Previdência. Na próxima quarta-feira (2 de março), vai ao ar a segunda reportagem, sobre a reforma tributária e, no dia 9, sobre a reforma trabalhista. Sempre nas quintas-feiras seguintes, o tema da semana será a pauta de um bate-papo com especialistas, mediado por um jornalista. O debate será transmitido ao vivo pelo Periscope - ferramenta do Twitter. Para assistir, basta acessar o perfil da CNI a rede social. Acompanhe!
