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9 de Dezembro de 2015 às 15:26

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Indústria e setor elétrico entregam ao governo propostas para aperfeiçoar licenciamento ambiental para usinas hidrelétricas

Shelley Carneiro
"Energia é questão crucial para a competitividade da indústria e desenvolvimento do país" - Shelley Carneiro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) entregaram a representantes do governo federal, nesta quarta-feira (9), propostas para modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Ao todo, no documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico (faça o download do documento ao fim da reportagem) são apresentadas 19 proposições. Entre as principais estão a criação de um balcão único de licenciamento e a padronização de prazos e procedimentos para obtenção de licenças ambientais em todos os órgãos do governo.

De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro,  o estudo é um desdobramento setorial do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental , entregue pelo setor industrial ao governo federal em 2013. “É fundamental apresentar proposições mais específicas para o setor elétrico, já que energia é questão crucial para a competitividade da indústria e desenvolvimento do país”, destacou Carneiro.

Em relação ao balcão único, a indústria aponta a necessidade de criação de uma plataforma virtual de licenciamento que reúna todos os órgãos envolvidos no processo de licenciamento, assim como já ocorre com o setor de petróleo e gás, de modo a permitir maior agilidade e padronização na emissão de pareceres e manifestações sobre estudos e documentos apresentados pelo empreendedor. Atualmente, o processo é conduzido paralelamente em diversos órgãos. Pesquisa realizada neste ano com 18 associações integrantes do FMASE, com empreendimentos em todas as regiões do país, mostra que, para 42% desses empreendimentos, uma das maiores dificuldades é a interação com o órgão licenciador e outras instituições que participam do processo de licenciamento.

A indústria também defende a padronização de prazos do processo de licenciamento em lei, com a possibilidade de penalização dos órgãos e, ainda, no caso de descumprimento injustificado pelos órgãos intervenientes, seria possível seguir com o processo independente da manifestação. O levantamento do FMASE revela que 74% dos empreendimentos hidrelétricos tiveram atrasos nos cronogramas de implantação das usinas.

Outra proposta é a caracterização prévia das áreas onde serão instaladas as hidrelétricas antes da realização dos estudos ambientais e a antecipação da salvaguarda ambiental para a fase de planejamento, por meio da realização e integração dos instrumentos de planejamento pelo Poder Público. Além disso, a CNI defende que sejam priorizados os processos de licenciamento de obras consideradas estratégicas, que garantam a segurança na geração de energia a preços competitivos. O Brasil possui 4.332 empreendimentos de geração de energia em operação, que totalizam 139 gigawatts de potência instalada no Sistema Interligado Nacional (SIN).

MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
– Conforme o presidente do FMASE, Alexei Vivian, o setor elétrico vê o licenciamento como um instrumento importante para promover a conservação do meio ambiente. “No entanto, o processo de licenciamento precisa ter mais qualidade, previsibilidade e segurança jurídica para investidores”, complementou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Eugênio Spengler, as propostas para aperfeiçoar o licenciamento ambiental não devem ser vistas como facilitação ou simplificação, mas como modernização do processo. “Não podemos conceber termos um processo com a lógica da década de 1980. Precisamos aproximá-lo das modernas tecnologias e tornar informações mais disponíveis”, disse.

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, elogiou as propostas apresentadas pela indústria. Segundo ela, a legislação sobre licenciamento evoluiu e acidentes que eventualmente ocorrem não podem provocar um retrocesso e mais burocratização do processo. “Visualizo no longo prazo que empreendimentos tenham conhecimento e autonomia suficiente para fazer o que se espera deles em relação à preservação ambiental”, ressaltou.

Também participaram do evento o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, e a chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (MMA), Marília Marreco.

Conheça as 19 propostas para reduzir a burocracia no licenciamento ambiental do setor elétrico:






Por Maria José Rodrigues
Foto: José Paulo Lacerda
Da Agência CNI de Notícias
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