Como enfrentar os desafios que o mundo tem pela frente em relação à saúde, qualidade de vida e recursos naturais? Para Diana Jungmann, coordenadora dos de propriedade intelectual e bioeconomia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desenvolvimento de tecnologias, medicamentos, serviços e outros frutos da criação humana precisa acontecer subsidiado pela propriedade intelectual. “Tão importante quanto criar soluções é ter um ambiente juridicamente seguro que valorize o esforço do inventor e transforme essas inovações em produtos, negócios e benefícios concretos à humanidade”. A declaração foi dada na última terça-feira (9), durante a primeira audiência sobre propriedade intelectual sediada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, a audiência teve o objetivo de compreender a relevância da propriedade intelectual para a promoção da inovação e da competividade nacional no Brasil. Representantes da indústria e do governo abordaram os desafios que a proteção ao conhecimento, relativa ao registro de marcas, patentes, design, direitos autorais softwares, indicações geográficas e segredos industriais, tem pela frente no país. O debate teve a participação dos deputados federais Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Pedro Cunha (PSDB-PB), solicitantes da audiência, e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Demora na concessão de registros é obstáculo
Considerada um dos maiores pontos críticos da proteção ao conhecimento no Brasil, a situação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi comentada por Vinícius Câmara, diretor de marcas da instituição. Atualmente, o tempo médio de concessão de um registro de patente é de 10 anos e 318 dias e o backlog, acúmulo de pedidos que aguardam análise, cresceu 55% entre 2007 e 2014, segundo o diretor.
Paralelamente, diminui o número de examinadores de patentes – 50% dos cargos estão vagos e só 40% dos aprovados no último concurso permanecem – e os profissionais que continuam no Instituto chegam a examinar um volume de pedidos nove vezes maior que os de outros países. “Melhorar nosso capital humanos é fundamental, já que nenhuma máquina pode fazer o trabalho criterioso e subjetivo de um examinador. E o custo social associado ao backlog para o país é ignorado ou desconhecido por falta de compreensão do sistema”, afirma Vinícius.
Elisabeth Fekete, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), apresentou algumas conclusões do estudo feito pela organização em parceira com o economista Jorge Arbache sobre o impacto econômico da propriedade intelectual no Brasil. “Ficou claro que é um fator de competitividade para o país. Indústrias intensas em conhecimento que investem em propriedade intelectual são cinco vezes mais produtivas por aqui”, explicou a advogada. Elisabeth também falou sobre a situação do Brasil no contexto internacional: “Somos o 14º país que mais publica artigos científicos no mundo. Por outro lado, temos apenas 589 patentes registradas no PCT [Sistema internacional de patentes] entre mais de 194 mil de outros países. Em suma, doamos conhecimento e compramos tecnologia”.
Pirataria – “Quanto melhor é o modelo de propriedade intelectual, melhor o estímulo à indústria criativa” – Ricardo Castanheira, diretor geral da Motion Picture Association (MPA) da América Latina, apresentou dados que justificam a necessidade de fortalecer o direito autoral no Brasil. Segundo o gestor, um estudo realizado pelo governo brasileiro constatou que 81% dos brasileiros que baixavam músicas e filmes da internet o faziam de fontes ilegais. “A internet é o maior território de oportunidade para autores e ao mesmo tempo o maior território de violação dos direitos autorais”, constatou.
De acordo com o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal no audiovisual é quase 20% pirata. O impacto da sonegação de impostos oriunda do consumo de produtos audiovisuais falsificados foi de 721 milhões de reais no último ano; 58 mil postos de trabalhos deixaram de ser criados e essa indústria teve perdas de R$ 2,14 bilhões de reais. Ao todo, os 13 setores da economia mais impactados pela pirataria somam um prejuízo de 29 bilhões entre 2013 e 2014. “Combater a pirataria é vital para o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro”, concluiu Christiano Braga, gerente de exportação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil).
