“É preciso ouvir todos os segmentos e buscar uma solução para esta questão” - Shelley Carneiro
A fim de cumprir a Convenção de Estocolmo, representantes do setor elétrico cobram do governo a formulação de uma política pública voltada para o gerenciamento dos equipamentos que contêm Bifenilas Policloradas, os chamados PCBs ou ascarel. O assunto foi discutido durante o Seminário Avaliação dos impactos do gerenciamento dos PCBs realizado nesta sexta-feira (28), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento, promovido pela CNI e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), em parceria com Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), reuniu empresários e representantes do governo federal.
Como signatário da Convenção de Estocolmo, o Brasil comprometeu-se a eliminar, até 2025, o uso, a comercialização e a produção de equipamentos – como transformadores e capacitores – que contenham PCBs e a destinar de forma ambientalmente correta, até 2028, as substâncias inadequadas para a saúde humana. É considerado como ameaça grave qualquer ascarel com concentração superior a 50mg/kg.
O gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro, observa que há pelo menos três décadas a indústria tem dado atenção ao tema, o que resultou na quase total eliminação do uso de PCBs em novos equipamentos. Ele destaca, no entanto, que há um grande estoque antigo de transformadores com ascarel.
Para Carneiro, é imprescindível o cumprimento da Convenção de Estocolmo no prazo estipulado pelo acordo. Ele sugeriu a ampliação do diálogo entre governo e iniciativa privada, mas pondera que é necessário distinguir as substâncias usadas nos níveis seguros daquelas com índices elevados de PCB. “É preciso ouvir todos os segmentos e buscar uma solução para esta questão”, disse.
TRANSFORMADORES - Estimativas do setor de distribuição, que abrange as concessionárias distribuidoras de energia elétrica, apontam para a existência de pelo menos 3,8 milhões de equipamentos em todo o território nacional. Esse é o total de transformadores somente desta área que teriam que ser gerenciados em dez anos. O custo da análise, gerenciamento e destinção dos equipamentos ultrapassariam os R$ 25 bilhões no setor, valor que, segundo o diretor-presidente do FMASE, Alexei Marcorin Vivan, inevitavelmente seria repassado para as tarifas de energia elétrica.
Como possíveis soluções, Alexei defende que o cumprimento da Convenção de Estocolmo deixe de ser regulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e passe a ser tratado pelo governo federal como uma política de Estado. “A solução brasileira não pode ser mais abrangente que a Convenção de Estocolmo. Uma possibilidade é aferir (os transformadores) por amostragem”, destacou. “Hoje, há dificuldades logísticas, a inexistência de laboratórios suficientes e dificuldade de recursos para dar a destinação adequada e cumprir a Convenção de Estocolmo. Estamos imbuídos para que o país possa proteger as pessoas e cumprir a convenção, mas de forma exequível”, completou.
ALTERNATIVAS - Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), Maria Ceicilene Martins mencionou que, em 1981, a pasta emitiu portaria proibindo a fabricação de equipamentos elétricos com substâncias nocivas, mas não vetou aquelas que já existiam. Para ela, a solução deve unir a necessidade ambiental aliada a viabilidade econômca. “É necessário que o Estado brasileiro discipline esse tema, mas temos que verificar também que essas normas têm que ter exequibilidade técnica, econômica e ambiental, e que juridicamente ela seja aplicável”, afirmou.
A diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Reis de Carvalho, por sua vez, ressaltou que os PCBs são substâncias químicas de “alta preocupação”, que, segundo ela, exigem um manejo cuidadoso. Além da inspeção, ela alerta como fundamental que o país busque formas de destinar o ascarel. Entre as possibilidades estão a incineração, a descontaminação e a criação de outras alternativas para o descarte.
