Tão importante quanto a agenda tributária, a modernização das leis trabalhistas e o aumento do investimento em infraestrutura, a segurança jurídica é decisiva para o fortalecimento do setor produtivo no Brasil. Leis elaboradas com clareza e regras estáveis aumentam a capacidade das empresas planejarem investimentos e reduzirem tanto o risco quanto o custo dos negócios. A segurança jurídica é tema de um dos paineis do 9º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é imprescindível que se possa confiar na estabilidade das normas e das decisões judiciais, sob o risco de haver insegurança jurídica. Outro ponto importante para tornar o país mais seguro para a instalação de empresas nacionais e estrangeiras é a redução das constantes mudanças de jurisprudência, que acabam produzindo efeitos retroativos. Tal situação expõe aqueles que confiaram no entendimento abandonado.

Para o diretor jurídico da CNI, Hélio Rocha, é essencial que os processos sejam julgados em tempo razoável. “A demora gera imprevisibilidade e leva a insegurança, gerando incertezas não só para pessoas envolvidas no processo, como para todas as outras em situações semelhantes, o que leva a insegurança jurídica”, destaca o diretor. Confira no vídeo:

Um dos 42 estudos encaminhados pela CNI aos candidatos à Presidência da República, em julho, tem como tema “Segurança jurídica: caminhos para o fortalecimento”. A CNI propõe aprimoramentos nas práticas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da promoção de amplo debate sobre segurança jurídica no país. Entre as sugestões da indústria estão a proibição das chamadas “leis ônibus”, aquelas que reúnem vários assuntos em um único documento, e a garantia do julgamento de processos, como as ações diretas de inconstitucionalidade, no prazo máximo de três anos.

O painel sobre segurança jurídica está marcado para esta quinta-feira (6), às 11h. O debate será moderado pela jornalista Christina Lemos e contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; do advogado Humberto Ávila, professor titular de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP); e do diretor-presidente da Alupar Investimento S/A, Paulo Roberto de Godoy Pereira.

REFLEXÕES PARA O PAÍS - O Encontro Nacional da Indústria, que ocorre anualmente desde 2006, é a maior reunião de líderes empresariais e representantes de sindicatos e associações industriais de todo o país. No evento, empresários, representantes do governo, líderes políticos e acadêmicos refletem, debatem e propõem ações sobre os temas que têm impacto no desempenho da indústria e da economia brasileiras. O ENAI expõe a agenda do setor produtivo e fortalece o diálogo entre os empresários, o governo e os outros segmentos da sociedade.

PROPOSTAS DA INDÚSTRIA - Confira o site com todos os estudos organizados pela CNI com as sugestões do setor para o próximo governo. Nele é possível fazer o download dos estudos em PDF ou dos infográficos que resumem as 42 propostas.

MULTIMÍDIA - O Portal da Indústria transmite a 9ª edição do ENAI ao vivo. Você também pode acompanhar a cobertura completa do evento nos perfis da CNI no Facebook e no Twitter , além de acessar as principais fotos no Flickr.

COBERTURA COMPLETA

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• ENAI 2014: Mudança das leis trabalhistas é decisiva para competitividade

• ENAI 2014: Aumento da competitividade exige mais investimentos em infraestrutura

• ENAI 2014: Segurança jurídica é essencial para o fortalecimento da indústria