O curso integra as ações do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) aconteceu nas cidades de Vilhena (12); Cacoal (13) e Ariquemes (14 de novembro) e constitui mais uma parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), por meio do Núcleo de Atendimento à Indústria (NAI/RO), SEBRAE, com apoio do Simad-Vilhena, Sindivest; e SIMA.

Com o objetivo de apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, com destaque para boas práticas de atendimento ao fiscal do trabalho, a capacitação foi ministrada pelo professor e advogado com especialização em prática trabalhista Marcelo Pinto de Carvalho, que também atuou como instrutor do SEBRAE-SP em planejamento estratégico para micro e pequenas empresas e como palestrante da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O programa incluiu temas como as características da fiscalização do trabalho; Previsão legal: normas gerais e específicas; A ação fiscal dos auditores do MTE; A ação fiscal dos procuradores do MPT; Como atender a fiscalização do trabalho; Normas Regulamentadoras de SST e a ação da Indústria para a competitividade.

O palestrante falou da importância de ações das indústrias voltadas à competitividade, como defender os interesses do setor perante o Governo, as instituições e a sociedade, a fim de assegurar um ambiente de negócios favorável à competitividade e ao desenvolvimento do País.

Carvalho ressaltou ainda que o curso visa também difundir a visão de que o grande volume de normas e a subjetividade dos procedimentos de fiscalização trabalhista comprometem a competitividade da Indústria, assim como estimular a atuação coletiva dos empresários, por meio do Sistema de Representação da Indústria, para alterar essa realidade.

Ele explicou que o a Fiscalização do Trabalho tem a finalidade e abrangência de assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. “A ação fiscalizatória é privativa da autoridade pública legalmente competente e a entidade sindical profissional não é competente para exercer essa fiscalização, visto que representa interesses particulares”, disse.

Além dos empresários da Região, o evento contou com a participação do diretor do SENAI Cacoal, Marcos Braúna, que elogiou mais uma ação realizada pela CNI, FIERO e destacou o apoio dos sindicatos.

No ponto de vista de Braúna, o curso abordou temas de relevância para os empresários em geral, que participaram ativamente da capacitação. “Dúvidas foram tiradas ao longo do curso, e os empresários, principalmente do setor de confecção elogiaram a iniciativa. O diretor, durante o curso tratou de forma prática os questionamentos dos empresários de Cacoal, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, que prestigiaram o evento”, finalizou.

Para o presidente da FIERO, Denis Baú, esta é mais uma iniciativa importante empreendida pela CNI. “Para o sucesso destas ações, a presença e a participação dos presidentes, executivos e dirigentes sindicais é fundamental”, afirmou.