Representantes de 15 empresas do setor de alimentação do DF participaram, nesta terça-feira (3/6), do curso 'Como Atender a Fiscalização do Trabalho?'. O objetivo do curso foi apresentar as boas práticas de atendimento ao fiscal do trabalho, possibilitando a identificação de oportunidades de aprimoramento na gestão das relações trabalhistas na empresa, além de caracterizar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização do trabalho.

"As normas que regem as relações de trabalho são demasiadas. Nossas empresas, de micro e pequeno porte, e muitas vezes familiares, não têm o conhecimento necessário das NRs. Portanto, esse curso vem ao encontro da necessidade do segmento de buscar conhecimento acerca das adequações impostas pelas normas e, ainda, como proceder diante de uma visita de um fiscal do trabalho", disse o presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Brasília (Siab), Paulo Sérgio Lopes.

A capacitação faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada pela Fibra, que tem a finalidade de fortalecer os sindicatos industriais, a fim de melhorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade das empresas do setor. Este curso, em especial, é contemplado no projeto Associa Indústria, que proporciona a expansão das iniciativas do PDA destinadas a empresas industriais, possibilitando sua oferta em municípios do interior do País e também a empresas de setores selecionados.

Segundo o advogado trabalhista e consultor jurídico, Antônio de Queiroz Júnior, o curso abordou dois grandes objetivos. "O primeiro foi instigar o pensamento coletivo nos empresários a partir do associativismo e de sua participação no seio do sindicato. Porque o problema comum é um problema coletivo. A partir do fortalecimento da Federação, vários problemas, não só o da fiscalização do trabalho, podem ser resolvidos. Em segundo, no que tange a ação individual, a capacitação sugere boas práticas de atendimento ao fiscal do trabalho", disse.

Queiroz Júnior reiterou que é muito importante que o empresário tenha profissionais capacitados e habilitados para a adequação das NRs na indústria. Ele citou a necessidade de criar departamentos de Saúde e Segurança no Trabalho; Jurídico e, ainda, ressaltou como essencial a figura do engenheiro do trabalho. "Mas também é muito importante participar da vida do sindicato. Entendemos que várias dessas questões sejam elas de ordem técnica, sejam elas inerentes ao ambiente de negócios, muitas dessas questões só podem ser resolvidas por meio de ações coletivas", enfatizou.

O consultor exemplificou sua teoria a partir da polêmica NR 12. Para Queiroz Júnior, o que se sugere diante da norma, no campo individual, é contar com esses profissionais técnicos para a adequação da empresa 'naquilo que for possível e imediato ser feito'. "Você tem que cumprir independente de sua vontade ou não", disse. Ainda segundo ele, no que tange o campo coletivo, essa discussão tem que ser levada ao sindicato e, respeitando a ordem hierárquica da organização, o tema deve ser levado à Federação, que o levará à CNI. "Essa estrutura tem que ser respeitada para que a CNI possa executar de maneira mais eficaz a interlocução desse problema junto ao governo federal". E finalizou: "Por mais que saibamos que a NR visa atender os direitos do trabalhador, eu não posso admitir a criação de uma norma que por sua vez atenda um dos lados e prejudique a livre iniciativa", comentou.

Para o Diretor de Assuntos de desenvolvimento Sindical e Relações do Trabalho, Walid de Melo Pires Sariedine, os empresários e os sindicatos têm aproveitado de forma muito feliz o programa. "Essas normas aqui citadas estão sendo tratadas pela CNI, que não tem medido esforços para negociar junto ao governo. E hoje, estamos com a casa cheia nesta ação do PDA, o que mostra o empenho do empresário em participar, a fim de conhecer mais detalhadamente o tema, adequando-se para as fiscalizações do trabalho", falou.

Agenda

A próxima ação do PDA será o curso 'Como Evitar Problemas Trabalhistas?', nos dias 12 e 13 de agosto, desta vez destinados aos empresários de todos os segmentos representados pelos sindicatos filiados à Fibra. A capacitação é gratuita e será realizada no edifício-sede da Federação.

O objetivo do curso é caracterizar o conjunto de regras que regem a relação empresa industrial - trabalhador, em quatro momentos: admissão, vigência da relação empregatícia, rescisão do contrato e gestão de conflitos trabalhistas. Além disso, serão apresentadas informações práticas, que podem ser aplicadas na empresa no dia seguinte.
Informações e inscrições: 3362-6114