O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Conselho Temático da Micro e Pequena empresa da CNI, Amaro Sales, avaliou ontem a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 221/12, na Câmara dos Deputados, como “um grande avanço”. O projeto beneficia as micro e pequenas empresas. “A decisão nos anima e encoraja para continuarmos, com todas as demais instituições, na defesa dos empreendedores brasileiros que trabalham pelo desenvolvimento nacional a partir das micro e pequenas empresas. O processo legislativo ainda não está totalmente concluído, mas foi dia decisivo que nos trouxe muita alegria e renovou a esperança.”

O projeto, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), foi aprovado quarta-feira por unanimidade na Câmara. A votação deverá ser concluída na próxima semana com a apreciação de 25 destaques apresentados pelos parlamentares. Depois de finalizada a votação pela Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.  A aprovação da medida beneficiará mais de 140 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido e passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples.

De acordo com a proposta, qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao Supersimples - sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária.

“O critério para definir a adesão a esse modelo passa a ser o teto do faturamento da empresa e não mais a natureza da atividade do empreendimento”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso permitirá que, por exemplo, profissionais da saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros, entre outros, passem a se beneficiar desse sistema simplificado de tributação. Mais de 450 mil empresas serão contempladas.

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