“A reforma tributária não vai sair de uma vez nem em curto prazo" - Flávio Castelo Branco

A reforma tributária é urgente no Brasil. O país precisa dela para aumentar a atratividade de investimentos, melhorar a produtividade das empresas, reduzir custos para os contribuintes e facilitar a tarefa arrecadatória do estado. Esses são pontos com os quais todos os debatedores do seminário “Uma agenda tributária para o Brasil”, promovido nesta terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o jornal O Estado de S.Paulo e a Agência Estado, concordaram. 

As propostas de como conduzir uma reforma também foram convergentes: pontualmente, mas com uma estratégia que considere o todo, o resultado final; que comece agora, mas tenha o longo prazo como objetivo; que concilie os desejos ambiciosos com a viabilidade de implementação. 

“A reforma tributária não vai sair de uma vez nem em curto prazo. Então, temos de considerar uma estratégia que seja parecida com jogos infantis de blocos, em que a cada passo se coloca um bloco, mas sempre tendo em vista o resultado final”, explicou Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da CNI. Segundo ele, essa estratégia permitirá que se compense, ao longo do tempo, as perdas que alguns entes federativos podem ter até que se restabeleça a arrecadação via crescimento econômico, entre outras vantagens. 

A proposta da CNI, segundo Castelo Branco, é de desoneração dos investimentos, das exportações e da folha de salários, sempre tendo como objetivo a simplificação do sistema tributário como um todo. “Sabemos que há pontos a equacionar, como as competências federativas, as políticas de desenvolvimento regional e a repartição de recursos. Por isso é necessário caminhar passo a passo”, disse. 

GASTOS EXCESSIVOS - O maior entrave para o início da reforma tributária, segundo os especialistas, é que o país gasta demais. Portanto, não pode abrir mão, nem temporariamente, de qualquer arrecadação. “O estado brasileiro gasta muito, gasta mal e não presta contas. Enquanto não resolvermos os problemas associados ao gasto público, não vamos conseguir fazer a reforma tributária”, argumentou Renato Villela, secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. Segundo ele, há muito espaço para se reduzir gastos públicos no Brasil. “Temos de aumentar a eficiência do sistema”, resumiu. Ele falou sobre as ações que têm sido realizadas no Rio de Janeiro na tentativa de acelerar os ajustes tributários do estado. Ouça aqui.

Para o economista da LCA Consultores e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o custo que a complexidade tributária impõe às empresas brasileiras é muito alto. “Cerca de 5% do faturamento bruto das empresas é gasto para se cumprir as normas tributárias”, exemplificou. Ele citou ainda que as empresas também precisam, em muitos casos, contingenciar recursos para gastos com litígios. “Além dos gastos das empresas, o custo do litígio em esfera federal chega a 11% do PIB brasileiro. Tudo isso é peso morto para a economia, não gera nada de bem-estar social. Esses recursos poderiam ser muito melhor alocados”, disse. 

Evento reuniu os debatedores nesta terça-feira (20), em São Paulo

Appy, que fez um mea culpa por não ter conseguido, enquanto era do governo, aprovar uma reforma tributária, ressaltou que também é preciso acabar com o fosso que separa os custos das pequenas empresas dos das grandes empresas. “É preciso reduzir os custos das grandes, melhorar essa distribuição, porque do jeito que está você inibe as pequenas de crescer. Quando ela cresce, o dono a divide, coloca parte no nome da mulher, no nome do filho, até no nome do cunhado. Mas não cresce, porque significa pagar mais imposto”, afirmou. 

Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper, escola de negócios, lembrou que é preciso repensar os benefícios concedidos a diversos setores econômicos. “A posição intervencionista do governo aumentou nos últimos anos, num país em que a tradição já é de conceder muitos benefícios, de tratar diferentemente os iguais. São grupos de interesse que se beneficiam das exceções e isso é ruim para a economia”, salientou. Para ele, falta uma avaliação sistemática e independente dos resultados, o que dificulta uma gestão mais eficiente.