Todas as indústrias estão sujeitas à fiscalização do trabalho, exercida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas quais são os objetivos da fiscalização? O que o fiscal pode solicitar? Quais são os limites da sua atuação? Como a empresa deve se comportar ao atender o fiscal ou o procurador do trabalho? 

Para esclarecer e debater questões como essas, os sindicatos industriais estão oferecendo a empresários, no âmbito do projeto Associa Indústria, o curso Como atender a fiscalização do trabalho?. Até o fim de 2015, serão realizadas 210 turmas do curso, alcançando 6.300 participantes em todo o País.

O curso apresenta as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal, os documentos exigidos e os procedimentos adotados nas fiscalizações. O ponto principal, contudo, são as boas práticas no atendimento à fiscalização: como os representantes da indústria devem se comportar e que cuidados devem tomar para evitar autuações e multas. “Além de cumprir a legislação, é fundamental que as indústrias estejam preparadas para receber o fiscal e construir com ele uma relação cordial”, afirma Eduardo Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ao participar do curso, os empresários também percebem como alguns aspectos de normas e procedimentos da fiscalização do trabalho impactam a competitividade da indústria, e como eles podem agir coletivamente para defender sua simplificação e modernização.

O projeto Associa Indústria – Parceria entre os sindicatos empresariais, as federações estaduais de Indústria, a CNI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto Associa Indústria oferece diversas iniciativas para melhorar a gestão das empresas em assuntos como relações do trabalho, meio ambiente, energia elétrica e tributos. 
O projeto integra o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), principal instrumento da CNI para fortalecer a representação empresarial e incentivar o associativismo.

Para mais informações, procure a Federação das Indústrias do seu estado ou acesse: www.portaldaindustria.com.br/pda