A diminuição da burocracia no recolhimento de impostos e a unificação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o fim da substituição tributária, devem ser priorizadas em vez de uma reforma tributária ampla e complexa, de difícil execução no Congresso Nacional por conta do embate político que suscitaria. Essa foi a opinião de empresários e especialistas que participaram do o 8º Encontro Nacional da Indústria (ENAI) , promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília (DF).
Para Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, a burocracia é custo. “Simplificar, portanto, é dar competitividade às empresas”, resumiu. Segundo ele, como a reforma tributária tem um custo político grande, dificilmente será aprovada se for muito ampla. “Podemos ter ganhos concretos com a simplificação. A burocracia e a substituição tributária do ICMS são preocupações diárias das empresas”, disse Castelo Branco durante o painel Tributação e financiamento para a competitividade. Na opinião dele, resolver rapidamente a complexidade do sistema tributário é uma alavanca do crescimento no curto prazo.
O ex-secretário do Tesouro Nacional e o superintendente da Bradesco Asset Management, Joaquim Levy, acredita que a grande dificuldade tributária está no ICMS, principalmente na indústria. “São 27 legislações estaduais e tem muita concessão de benefícios. É uma confusão. A unificação do ICMS deve ser a prioridade na agenda da reforma tributária. Vai beneficiar inclusive os estados”, defendeu.
Os debatedores participaram do último painel do 8º Encontro Nacional da Indústria
AGENDA AMBICIOSA - Levy reconheceu que é uma agenda ambiciosa e difícil de ser cumprida. “Mas se a gente aceita que deve ser assim, porque o objetivo é destravar o crescimento econômico, é mais factível”, completou. Romero Tavares, sócio da Ernst & Young, acrescentou a simplificação do PIS e da Cofins no rol de impostos a serem reformados. “Sem dúvida a redução da burocracia traria uma redução de custos para as empresas de todos os portes. Devemos focar no ICMS, no PIS e na Cofins”, acrescentou.
Estudo da Ernst & Young mostra que o intrincado sistema tributário brasileiro pode encarecer o custo dos investimentos, entre 6% e 12%, para empresas brasileiras em relação a concorrentes internacionais que venham investir no país. Os participantes do painel também falaram das alternativas para melhorar a concessão de crédito no Brasil, facilitando o processo e barateando os custos.
Uma das alternativas com a qual todos os participantes concordaram foi a de incentivar o mercado secundário de títulos de dívida de empresas, as debêntures. “Faltam papéis no mercado brasileiro, principalmente pré-fixados. Essa é uma excelente alternativa para as empresas se financiarem. Então, é preciso simplificar esse mercado”, disse.
“As empresas devem ter condições de colocar títulos da dívida no mercado para se financiarem. Precisamos dar solução não só no aspecto macro do mercado, baixando juros por exemplo, como também incentivando o mercado de debêntures, facilitando as emissões, a compra e a venda, solucionando a tributação, dando garantias”, concluiu Castelo Branco.
