A negociação coletiva entre empregadores e empregados tem de ser estimulada e ampliada no país como mecanismo de modernização das relações trabalhistas. Foi este o consenso a que chegaram os participantes do painel O impacto das relações de trabalho na competitividade, realizado nesta quinta-feira (12) no segundo e último dia do Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2013 , promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
"Privilegiar a negociação coletiva é colocar o país na modernidade", assinalou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, enquanto o professor Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse ver na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um dos maiores obstáculos às negociações coletivas. "O efêmero é da essência da negociação coletiva. Como a empresa pode conceder uma vantagem hoje que não pode ser alterada mais adiante"?, indagou ao criticar a alteração da Súmula 277 do TST, que incorpora os acordos coletivos ao contrato de trabalho, eternizando, na prática, as cláusulas de acertos que são temporários, com validade máxima de até dois anos.
A ministra do TST Cristina Peduzzi, outra participante do painel, justificou as interferências do TST nos contratos coletivos pela ausência de uma legislação clara sobre o instrumento. "As cláusulas dos acordos coletivos são muito flexíveis, exigindo uma legislação que discipline as limitações da negociação coletiva. É muito importante que a globalização seja acompanhada pela segurança e saúde do trabalhador", assinalou ela.
O diretor de Relações Humanas do grupo ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, lembrou ter sido o uso dos acordos coletivos, comuns na Alemanha, onde não se permite a interferência externa nas cláusulas, que preservou empregos na indústria alemã no auge da crise econômica internacional iniciada em 2008. Houve acertos entre empregadores e trabalhadores de redução de jornadas de trabalho e de salários, cujos cortes eram complementados pelo governo, informou Sigarini.
O diretor de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Loguércio, diagnosticou, por sua vez, nas discussões do painel, que "o modelo jurídico trabalhista brasileiro não foi pensado para estimular a negociação coletiva".
O presidente do Conselho de Relações de Trabalho da CNI explicou que a negociação coletiva permite adequar condições de trabalho a realidades específicas. Segundo Alexandra Furlan, tudo é acordado considerando as peculiaridades e as circunstâncias da empresa e do empregado, estipulando-se condições de trabalho conforme as circunstâncias de um determinado período.
