"O Poder Judiciário deve reconhecer plenamente o que foi legitimamente ajustado pelas partes" - Sylvia Lorena
A gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, criticou a excessiva interferência da Justiça nas negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, anulando as cláusulas dos acordos livremente acertados pelos dois lados.
"A invalidade do instrumento coletivo somente deve ocorrer quando demonstrada irregularidade na negociação coletiva que a originou, mas este não é o cenário atual, porque muitas vezes têm sido declaradas nulas cláusulas de instrumentos coletivos negociadas e legitimadas por fortes organizações sindicais", declarou ela, nesta terça-feira (3), em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP).
Segundo Sylvia Lorena, "é preciso que o Poder Judiciário reconheça plenamente o que foi livre e legitimamente ajustado pelas partes". Assinalou que a ingerência constante da Justiça Trabalhista nas negociações coletivas se deve a um modelo de relações do trabalho ultrapassado, que ainda hoje, 70 anos depois de criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera que o trabalhador tem pouca ou nenhuma condição de negociação. "Nosso modelo de relações trabalhistas não mais atende às necessidades do moderno e dinâmico modelo de produção", pontuou ela, lembrando que os acordos coletivos são firmados atendendo circunstâncias e especificidades das duas partes.
A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI criticou também, na audiência pública na CTASP, as mudanças feitas ano passado na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando que as cláusulas dos acertos coletivos passam a integrar o contrato de trabalho e só podem ser mudadas por nova negociação coletiva. "Este entendimento revela um olhar estreito das relações do trabalho, o de tutelar o trabalhador, desestimulando as negociações coletivas, que exigem elasticidade das regras pela dinâmica do mundo moderno", assinalou Sylvia Lorena.
