Durante reunião nesta quinta-feira (07/11), em Brasília (DF), com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou o pleito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de alteração da Portaria MTE nº 197, de 17 de dezembro de 2010, da NR 12 (Norma Regulamentadora 12), que define as medidas de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos de todos os tipos. Essa Portaria teve como objetivo alinhar o padrão brasileiro de segurança aos adotados pelos países europeus e norte-americanos, entretanto, o resultado foi uma norma muito exigente, tornando-se de difícil compreensão e cumprimento com altos custos para adaptação das máquinas existentes ou dos projetos de aquisição de novas.
Segundo Sérgio Longen, muitas empresas estão irregulares em razão da nova portaria da NR 12 e algo precisa ser feito, pois as indústrias não têm condições de se adaptar a essa norma no prazo estipulado pelo MTE. "Muitas máquinas e equipamentos não podem ser adaptados dentro do que estabelece a Portaria nº 197. Nós saímos de uma norma que tinha 40 regras para uma com 340, um número muito grande para que as empresas consigam se adaptar", reforçou, lembrando que já tinha pautado o ministro sobre esse assunto na ocasião da visita dele ao Estado no início deste ano.
O presidente da Fiems informou que o ministro Manoel Dias foi sensível à reivindicação do setor industrial e estipulou um prazo até 30 de novembro para que as comissões da CNI apresentem propostas para que ele possa tomar uma decisão a respeito do assunto. "Também foi solicitado um prazo maior, pelo menos mais 5 anos, para as empresas se adaptarem às novas regras e para as comissões estudarem essas 340 regras para adequá-las à realidade da indústria brasileira. A caminho agora é evoluir, prorrogar o prazo de adaptação e adequar as regras à realidade do setor", detalhou Sérgio Longen, que estava acompanhado pelo ex-deputado federal Dagoberto Nogueira.
Propostas da CNI
A CNI sugere alterar os itens da NR 12 de modo a torná-los mais objetivos, sem margem para interpretações divergentes e criar uma linha de corte temporal para as exigências de máquinas usadas, pela qual as mais velhas teriam exigências de segurança menores do que as mais novas, em razão de suas limitações construtivas e do custo de adequação. Além disso, a entidade pede a prorrogação e revisão dos prazos para adequação dos setores produtivos à nova NR 12, trazendo, assim, para a legalidade os segmentos que estão com mais dificuldades de adequação do parque de máquinas e equipamentos.
As recomendações da CNI ainda inclui a regulamentação de forma objetiva do princípio do "grave e iminente risco", o qual tem uma definição subjetiva na legislação vigente e tem sido empregado pela fiscalização do MTE de forma excessiva para justificar as interdições com base na NR 12, inclusive em itens em que foram concedidos prazos para adequação aos setores produtivos. Outra proposta é a criação e regulamentação de mesas de entendimento entre os setores produtivos e de fiscalização do MTE em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego para permitir a composição e a adequação das empresas à NR 12 dentro da realidade e da capacidade temporal e financeira de cada segmento econômico. A CNI também propõe que o ministro apoie a criação, pelo órgão competente, de linhas de crédito a fundo perdido para o financiamento das adequações ou aquisições de máquinas e equipamentos.
