Governo garante propriedade intelectual de antivírus nacional

O Brasil precisa de um arcabouço legal para dar uma posição oficial com relação à governança da Internet

O general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética, disse que o Defesa.Br, antivirus criado junto com a empresa nacional Bluepex, foi testado pelo Instituto Renato Archer, do MCTI, e recebeu a aprovação técnica. Agora o momento é de ganhar escala, que virá com o uso do software em outros órgãos da Administração Pública. General cobrou mais participação da sociedade no debate e defendeu a aprovação imediata do Marco Civil da Internet.

Durante a sua participação no Cyber Security, evento realizado nesta terça-feira, 29/10, no Rio de Janeiro, o General Santos destacou que ações pró-ativas foram adotadas com relação ao desenvolvimento do produto. "Usamos uma empresa nacional. Há já concorrentes estrangeiros interessados na Bluepex. Mas o desenvolvimento do software é nosso. Eles podem levar a Bluepex, mas não vão levar o Defesa.BR. Isso ficou em contrato", revelou.

Hoje o Defesa.Br está sendo usado em mais de 25 mil máquinas do Exército. "E ele funciona muito bem. Não perde para nenhum outro do mercado", garantiu o chefe do Centro de Defesa Cibernética. Um dos senões para a adoção de produtos de segurança, na visão do General Santos é o fato de o Brasil não ter nenhuma agência capacitada para homologar e certificar os produtos importados. "Não temos uma indústria capaz de substituir as importações, mas precisamos homologar esses produtos aqui. Isso reduziria muito os casos de backdoors ativos", exemplificou.

Com relação ao Marco Civil da Internet, o general defendeu a posição da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o Brasil precisa de um arcabouço legal para dar uma posição oficial com relação à governança da Internet. "Estamos pregando um novo modelo e não temos uma legislação própria. O Marco Civil nos permitirá ter uma regra", afirmou. Ele lembrou que a Lei Carolina Dieckmann, aprovada em abril, apesar de gerar críticas já trouxe efeitos práticos. "O número de ataques na Copa das Confederações foi bem menor do que no Rio+20, onde não havia uma legislação capaz de tipificar os crimes cibernéticos", pontuou.

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