O Plenário da Câmara dos Deputados debateu hoje o PL nº 4.330/2004 que regulamenta a terceirização. Foram indicados pelas lideranças partidária cerca de cinquenta e seis convidados, dentre representantes das entidades sindicais patronais e de trabalhadores, membros do Ministério Público do Trabalho, Magistrados da Justiça do Trabalho e especialistas na matéria.

Pela Confederação Nacional da Indústria, falaram Paulo Afonso Ferreira (presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos) e Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan (presidente do Conselho de Relações do Trabalho), que enfatizaram a necessidade de regulamentação da prestação de serviços terceirizados, por se tratar de uma realidade amplamente utilizada no Brasil. Pontuaram que a insegurança jurídica deixa desprotegidos trabalhadores e empresas contratantes, que não possuem qualquer parâmetro objetivo legal, alegando que a proposta, na forma do último texto apresentado, significa proteção e dignidade àqueles que trabalham na prestação de serviços terceirizados. Os representantes destacaram a necessidade de aprovação do texto, como medida de desenvolvimento do empreendedorismo e da sobrevivência das empresas, em um mercado globalizado extremamente competitivo.

Agora, requerimento de urgência sobre o PL nº 4.330/2004 será apreciado ainda essa semana, que determinará a perspectiva de votação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.